O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, decidiu extinguir a Comissão Especial que analisava o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10). O relator da Comissão Especial era o deputado João Campos, Delegado de Polícia do estado de Goiás.
O deputado Arthur Lira decidiu criar um grupo de trabalho com até 15 parlamentares para oferecer um novo parecer ao projeto no prazo de 45 dias.
Vale lembrar que o projeto do novo Código de Processo Penal, entre outras matérias, discute os limites da investigação criminal realizada pelo Ministério Público; a possibilidade da realização de investigação pela defesa (chamada investigação defensiva); e mudança nas atribuições dos peritos criminais e dos Delegados de Polícia.
Em razão da importância da proposta, o Sindpesp somando forças a Adepol do Brasil, está acompanhando toda a tramitação do projeto do novo Código de Processo Penal em Brasília, e defendendo as funções constitucionais da Polícia Judiciária.
