O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo vem a público manifestar sua posição a respeito da nota do Instituto Maria da Penha, que se coloca contra o PLC 7/2016.
O Sindpesp entende que o projeto de Lei é de suma importância para a segurança da mulher vítima de violência doméstica, que pode aguardar até meses por manifestação judicial sobre as medidas protetivas.
Interesses corporativistas tentam contaminar a sanção presidencial. Maria da Penha, provavelmente por desconhecimento técnico, alega risco de inconstitucionalidade, o que não é verdade.
Eventual veto à proposta não será prejudicial à polícia, mas às mulheres. Cabe às associações um exame de consciência antes de defenderem tal posição.
A sociedade anseia por uma Justiça efetiva, célere, mas a realidade se impõe. E foi justamente a dificuldade em proteger a tempo mulheres agredidas que levou à elaboração do projeto. O juiz plantonista não está disponível como o Delegado de Polícia.
