O Sindpesp promoveu na noite de ontem (16) palestra sobre Abandono de Menor, como parte da Semana Estadual de Adoção. O evento contou com a presença das voluntárias do grupo O Limite do Amor e especialistas no tema como o advogado Dr. Antonio Carlos Berlini, especialista em adoção nacional e internacional e Membro da Comissão Nacional de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família; a ex-deputada estadual Rita Passos, autora da Lei que criou a Semana Estadual de Adoção,; médica pediatra especialista em desenvolvimento infantil Raffaela Nicodemo e o procurador de Justiça e ex-presidente do Conselho Penitenciário do Estado José Carlos Gobbis Pagliuca e a presidente do Sindpesp, delegada Raquel Gallinati.
Além dos temas diretamente relacionados à adoção abordados pelos especialistas, a presidente do Sindpesp falou sobre os aspectos jurídicos deste crime e explicou a conduta que tipifica o delito “Exposição ou abandono de recém-nascido” do art. 134 do Código Penal e a visão dos doutrinadores que vêem esta infração como uma forma privilegiada do delito de abandono de incapaz (CP, art. 133), uma vez que a motivação do crime é ocultar a desonra própria. Para agregar ainda mais ao tema exposto, o procurador José Carlos Pagliuca citou a relação entre o abandono na infância e a delinquência e o encarceramento na vida adulta.
