“Lei Orgânica e Constituição Federal” foi o primeiro tema discutido no Fórum Nacional da Inteligência Aplicada para o Combate à Criminalidade (IACC), nesta terça-feira, 13 de novembro. O painel teve início às 9h15 e foi assistido por cerca de 750 convidados, entre autoridades e estudantes. A diretora do SINDPESP e delegada de polícia, Juliana Ribeiro moderou o painel, juntamente com o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal da Bahia (ADPF-BA) e delegado de polícia federal, Rony Silva.
Para debater sobre o tema, estiveram presentes o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, e o delegado da Polícia Civil, Carlos Afonso Gonçalves da Silva.
Juliana enfatizou que a necessidade de discutir o fato de que a instituição não possui uma Lei orgânica é alarmante. “Nós viemos difundindo muito nosso enfraquecimento estrutural, humano e material, mas a discussão que é trazida neste primeiro painel de hoje respira também o enfraquecimento normativo a que somos submetidos por não sermos a prioridade no campo da política de Segurança Pública”, analisou a diretora do SINDPESP.
Rony ressaltou a importância do debate deste tema na conjuntura atual. “Falar de Lei Orgânica é dizer que não existe interesse político em fazer a regulamentação das polícias”, analisou.
Uma das principais observações de Edvandir Paiva foi sobre a necessidade de uma Lei Orgânica que contemple “as premissas e missões da instituição, além de estrutura organizacional, de quadros e cargos e atribuições para evitar a concorrência entre elas”. Paiva reforçou ainda que as garantias de que o delegado de polícia não sofrerá sanções por conta de sua interpretação em uma investigação são fundamentais para blindagem e proteção de quem trabalha em uma área tão sensível.
O delegado de polícia Carlos Afonso reforçou a importância de Lista Tríplice para escolha de delegado geral, e a respeito disso citou como referência frase de Margaret Thatcher de que “a democracia não é a melhor forma de escolher um governo, mas a melhor forma dos piores não ficarem por muito tempo”.
No fim do painel, as entidades realizadoras do evento entregaram uma placa de homenagem à deputada federal por São Paulo Joice Hasselmann (PSL) pelos serviços prestados à sociedade. Ao agradecer, Joice mencionou que é necessário não só cobrar os deputados que apoiem da autonomia da Polícia Judiciária, mas também que se brigue por essa causa de maneira mais contundente. “A melhor forma de atuar no nosso país, nas condições que estamos, é investir na segurança, ou seja, investir na Polícia Judiciária. Podem contar comigo nessa luta”, ressaltou.
Após a conversa, os debatedores e moderadores encerraram o primeiro painel do dia e foram direcionados para um coffee break.
