Na tarde desta segunda-feira, 25 de março, representantes de associações e sindicatos que integram o Fórum Permanente de Carreiras de Estado (FOCAE-SP) estiveram no auditório Paulo Kobayashi, na Assembleia Legislativa de São Paulo, em uma audiência pública para discutir sobre a PEC 06/2019, da reforma da previdência. O evento foi organizado pela Frente Paulista em Defesa da Previdência Social e comandada pelo deputado estadual, Carlos Giannazi.
O parlamentar abriu o debate reiterando que “a PEC 06 retira a seguridade social da Constituição. Um retrocesso jamais visto nos direitos previdenciários dos brasileiros”. Giannazi explicou ainda o destino do montante proveniente da previdência.
A presidente do SINDPESP, Raquel Kobashi Gallinati, ressaltou que a proposta como está reduz importantes mecanismos de reconhecimento dos que atuam na linha de frente da segurança pública. “Embora não ofereça condições ideais de trabalho, o Estado se compromete em relação a aposentadoria. Mas essa ‘nova previdência’ quebra o tratado que foi feito com antigos policiais pois altera os tempos necessários para a aposentadoria, sem sequer estabelecer regras de transição mínima exigida”, afirmou a presidente.
A delegada citou ainda sobre as regras para pensão em caso de morte do policial. Ela considera inadmissível o fato de “alguém que coloca a vida em risco, desde que entra nos quadros da instituição, deixe sua família com menos da metade de sua renda”, finalizou.
Estiveram presentes também o deputado estadual, Delegado Olim; a deputada estadual, Adriana Bórgia; o vereador de São Paulo, Celso Giannazi; o presidente da Apamagis e coordenador do FOCAE-SP, Fernando Bartoletti; o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP), Gustavo Mesquita; o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado; o 1º tesoureiro da APMP, Renato Kim Barbosa; o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo; o presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep), Augusto Barbosa; o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (Sinpcresp), Eduardo Becker; o presidente da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp) e 1º vice-presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada; o presidente da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate), Antonio Carlos Fernandes Lima; o presidente da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp), José Gozze; o presidente da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos no Estado de São Paulo (Fessp-Esp), e a representante do Movimento Acorda Sociedade (MAS), Dirce Namie Kosugi.
