Ao longo desta semana, o SINDPESP e a ADPESP participaram ativamente de uma intensa mobilização conjunta com diferentes entidades policiais a fim de alterar pontos da reforma da Previdência que prejudicam a categoria. As instituições consideram desumano o tratamento dado aos policiais civis na proposta do governo.
Arnaldo Rocha Júnior, membro da diretoria do SINDPESP e da ADPESP, vem acompanhando o assunto de perto. De acordo com ele, a estratégia até a votação é fazer um corpo a corpo com os deputados da Comissão Especial da Reforma da Previdência e demais lideranças, esclarecendo as disparidades da proposta, pontuando as especificidades da carreira policial civil e defendendo as emendas que tornam a proposta mais justa.
O principal ponto com tendência de ajuste é a reinclusão dos servidores estaduais e municipais no texto da PEC 06/2019. Entre as emendas defendidas, destacam-se a número 112, que trata da pensão integral por morte, em serviço ou não; a 113, para que a regra de transição do pedágio não ultrapasse 17%; a 81, que contempla o proposto na 112 e 113 e inclui a idade mínima para mulheres; e a emenda 180, que prevê o fim da progressividade das alíquotas.
Para os policiais civis, a aprovação da emenda número 12 como destaque também se faz necessária. Ela propõe, em síntese, a pensão integral para policial que venha a óbito em serviço ou em razão do cargo; a totalidade da remuneração, nos casos de incapacidade permanente para o trabalho por acidente de serviço ou doença ocupacional; a transição por tempo de contribuição igual àquela propostas aos militares; o limite de idade diferenciado para mulheres policiais (52 anos); a totalidade da remuneração e paridade para policiais, salvo os já incluídos no regime de previdência complementar.
Rocha Júnior explica ainda que a antiga emenda 111 foi a única contemplada pelo relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O texto atrela o aumento da idade mínima ao crescimento da expectativa de vida da população. Entretanto, o texto final do relatório piorou a situação dos policiais civis em relação ao texto original da PEC 6/2019.
“Os trabalhos na Câmara junto aos deputados continuarão incessantemente, tendo em vista serem necessários 25 votos para a aprovação de cada destaque”, esclareceu Rocha Júnior. Nas últimas semanas, o diretor percorreu todos os gabinetes de deputados de São Paulo integrantes da Comissão Especial da Previdência, explicando, juridicamente, a necessidade de cada emenda.
As tratativas das entidades nacionais se deram ainda com deputados da segurança pública ligados ao PSL, na busca de consenso para formulação do destaque de bancada que aproveitará a emenda nº 12; com o presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM); com a liderança do PDT articulando o destaque da emenda 180, apresentada pelo deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS); com o vice-líder do PTB, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), responsável e subscritor das emendas 111, 112 e 113; e também com o deputado João Campos (PRB-GO).
