O governador de São Paulo, em entrevista ao Derrete Cast, se equivoca mais uma vez, ao afirmar que está impedido pela “Constituição” de reajustar os salários dos policiais civis. João Doria afirma que a “Constituição” não permite aumento salarial aos policiais.
O Sindpesp vem a público elucidar que o governador quis se referir à Lei Complementar Federal 173/2020 editada pelo presidente, que diz, muito claramente, que será nulo qualquer aumento de despesa desde que não respeitados os requisitos previstos na lei de finanças públicas.
Ou seja, o aumento sem previsão orçamentária e respeito aos limites prudenciais, requisitos básicos para qualquer bom gestor, não impedem o reajuste salarial dos policiais civis, que hoje amargam o último lugar no ranking salarial de todo país.
O governo anuncia exaustivamente que as contas são superavitárias, ou seja, o estado pode sim conceder aumento pois o próprio governo afirma que tem condições para isso. O Sindpesp permanece atento, um governador sério cumpre com sua palavra.
