A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou – nesta quarta-feira (05) – o projeto de lei nº 91, de 10 de março de 2017 (tendo como autora a deputada estadual Beth Sahão), que garante o funcionamento das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) de maneira ininterrupta, 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Mas isso ainda não está valendo, pois precisa da sanção do governador, que não aconteceu. A sanção poderá ser realizada pelo atual governador, Márcio França (PSB), ou pelo governador eleito, João Dória (PSBD).
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP) apoia a medida e a considera necessária diante dos recorrentes crimes cometidos contra as mulheres. Destaca, ainda , a capacidade e especialidade que policiais das DDMs têm para enfrentar situações que exigem extremo cuidado ao lidar com vítimas fragilizadas pela violência e crueldade dos agressores. É preciso, entretanto, contratar mais policiais civis.
Segundo o último “Defasômetro” (atualizado em 30 de novembro de 2018), faltam 13.351 policiais civis em todo o estado e, atualmente, não é difícil encontrar agentes que trabalham em péssimas condições, tendo que suprir a falta de outros profissionais, estando limitados para oferecer toda a potencialidade de seus serviços.
Manter a DDM aberta 24 horas, sete dias por semana, é extremamente importante mas, junto com essa medida, a contratação de novos policiais civis teria que ter sido prevista para proporcionar à população a melhor prestação de serviço da Polícia judiciária.
“A realidade da Polícia Civil do Estado de São Paulo, hoje, é a de um déficit que supera 13 mil policiais. Deveriam ter sido criados novos cargos”, avalia a presidente do SINDPESP, Raquel Gallinati. “Há a necessidade urgente de contratação de policiais, que hoje já trabalham de forma desumana, inclusive tendo seus direitos desrespeitados não só pelas leis vigentes nacionais, como internacionais”, completou.
