O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) convida todos ao ato solene de homenagem e entrega da Medalha “Delegado Ismael Benedito do Nascimento” ao Delegado de Polícia Clemente Calvo Castilhone Júnior.
A medalha “Delegado Ismael Benedito do Nascimento” é concedida a integrantes das Polícias Judiciárias que sofreram injustificadas criticas e acusações infundadas no cumprimento de sua missão.
O Delegado Castilhone foi uma das vítimas da inobservância da imprescindível divisão de atribuições entre investigar, acusar e julgar. Ele teve decretada a sua prisão temporária, onde no próprio documento constava de seu cabeçalho “Investigação Contra Organizações Criminosas – Fato Atípico”.
Sem nenhuma prova, Castilhone Júnior foi apontado pelo Núcleo do Gaeco de Campinas como pessoa que teria deixado vazar informações a policiais que supostamente teriam praticado crimes em Campinas.
O Gaeco suspeitava (mas nunca provou) que Castilhone Júnior tinha vazado informações que haviam sido apresentadas em reuniões da Agência Integrada e do CIISP (Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública de SP), órgão que integra as polícias Civil, Federal e Militar, e do qual ele era um dos membros nato, tendo participado inclusive da criação do órgão.
Conforme consta do processo contra o delegado, dentre os diversos participantes das reuniões, ninguém chegou a ser investigado e nem qualquer outra pessoa que teve acesso às informações, somente Castilhone Júnior, eleito como suspeito número um pelo Gaeco de Campinas.
Outro disparate consiste no fato de que o crime pelo qual foi denunciando (Violação de Sigilo Funcional) sequer está elencado na Lei 7.960/89 entre aqueles que possibilitam a prisão temporária e, caso houvesse indícios de sua prática, ensejaria no máximo mero procedimento de Termo Circunstanciado, jamais prisão.
Os quatro dias de injusta segregação (de 15 a 18 de julho de 2013) foram suficientes para que o delegado Castilhone Júnior, casado à época e pai de dois filhos, professor universitário, selecionado pelo FBI (a Polícia Federal dos Estados Unidos) para cursos e convidado para estágio na BKA (a Polícia Federal da Alemanha), tivesse sua vida toda desmoronada.
À época da prisão, o delegado era o chefe do Setor de Inteligência do Denarc (Departamento Estadual de Investigações Sobre Narcóticos) e contava com o respeito e a admiração de membros da Polícia Civil, do Poder Judiciário e até mesmo de integrantes do Ministério Público Estadual., sendo requisitado inclusive para palestrar na Escola Superior da Magistratura pelo então presidente do CNJ e STF, Ministro Cézar Peluzzo.
O reconhecimento de seu trabalho alcançava também o Legislativo, onde Castilhone Júnior era convidado frequentemente para palestrar nas Frentes Parlamentares de Combate ao Crack _ na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e Congresso Nacional, em Brasília.
Em solidariedade ao delegado Castilhone Junior, em uma iniciativa nunca vista antes, delegados e outros policiais promoveram uma passeata pelo centro de São Paulo, passando pela sede da SSP (Secretaria da Segurança Pública) e encerrando o protesto na sede do Ministério Público Estadual, na rua Riachuelo, também no centro.
Por três anos, Castilhone travou uma batalha judicial contra o Núcleo do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Campinas, órgão do Ministério Público Estadual, para provar sua inocência, diante da indevida acusação.
Em 31 de agosto de 2016, por unanimidade, desembargadores da 12ª Câmara de Direito Criminal, do Tribunal de Justiça de São Paulo, reconheceram que sequer havia justa causa para que Castilhone fosse processado, determinando, assim, o trancamento da ação penal.
A homenagem é um simples ato que visa minimizar a dor de um Agente da Lei que foi vítima de grave injustiça, pois, por mais que noticiemos a comprovação da inocência e a leviandade das acusações iniciais, jamais serão apagadas as tendenciosas notícias que foram veiculadas pelos autores da acusação.
