Em participação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em debate a Constituição Federal os peritos criminais, classificados como “polícia científica”, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil Rodolfo Laterza e a tesoureira do SINDPESP Juliana Ribeiro falam a respeito da problemática na constitucionalização dos peritos criminais. Segundo o Dr. Rodolfo, a PEC 76/2019 seria uma redundância diante do quadro das perícias já possuírem autonomia na forma da legislação vigente. A legislação infraconstitucional de 2019 já prevê a autonomia das perícias por força legal no âmbito do processo legal.
Dra. Juliana Ribeiro ainda destaca:
“A PEC 76/2019 ela vai até acirrar os problemas que já existem. Nós temos muitos problemas institucionais dentro da pasta de segurança pública e mais uma instituição com autonomia administrativa, com toda a sua gestão apartada irá trazer mais contradição entre as polícias, piorando aquilo que já existe.”
