A novel Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, apresenta uma série de mudanças relevantes, entre elas, sobreleva a natureza jurídica da ação penal no crime de estelionato,…
Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal,…
A violação de domicílio pautada em uma denúncia anônima ou em uma possível prática delitiva que esta no imaginário do agente da autoridade, não pode ser ratificada por eventual estado…
Por Adriano Sousa Costa, Eduardo Fontes e Henrique Hoffmann Eventos científicos podem ser vistos como verdadeiras feiras cognitivas, lugares onde são apresentados e construídos produtos intelectivos [1]. A participação em…
Não há possibilidade de o responsável pelo hospital negar a autoridade policial prontuário de atendimento médico de paciente quando requisitado para auxiliar nas investigações realizadas em inquérito policial. Praticado um…
Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal,…
A lei 13.964/19, mais conhecida por “Pacote Anticrime”, trouxe em seu bojo diversas atualizações legislativas, todas elas com sua importância para o sistema jurídico penal brasileiro. Acerca das inovações trazidas,…
LESÃO CORPORAL POR MISOGINIA OU VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e…
Uma análise técnica e jurídica do instituto da “fundada suspeita” e das espécies de busca pessoal albergadas pelo Direito brasileiro em consonância com as boas práticas policiais. Com aparente…
Artigo do Delegado de polícia Dr. Moisés Leite Tavares a respeito do artigo 15-A da Lei n. 14.321, de 31 de março de 2022 sobre “Violência Institucional”. “Violência Institucional” o…
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