Tema corrente na administração de empresas privadas, a gestão estratégica, hoje, também tem lugar nos organismos públicos. Por estar na busca constante pela profissionalização, pela eficiência e pela efetividade, a…
No Estado Democrático de Direito, conformado pelo legislador constituinte como garantidor da cidadania e promotor da dignidade humana, a Segurança Pública é dever do Poder Público, bem como direito e…
O presente artigo cuida dos principais aspectos do denominado Inquérito Policial Eletrônico (IP-e), projeto em implantação na Polícia Civil do Estado de São Paulo pela Divisão de Tecnologia da Informação…
Todos os dias nós ouvimos que o Brasil necessita de uma grande reforma política, entretanto, nenhuma mudança surtirá efeitos diante do modelo administrativo adotado pelo Estado brasileiro. Acredito que precisamos…
1. Introdução: O presente texto buscará delinear alguns aspectos referentes à concretização de Direitos Humanos por meio da atuação da Polícia Judiciária, demonstrando que a missão policial não se aparta…
Muito embora o Projeto de Lei nº 8.045/2010 apresente inovações e avanços, existem pontos a ser melhor delimitados, principalmente, no que se refere à investigação criminal e ao inquérito policial,…
Caminhando já para uma década de discussão, desde o nascedouro no PLS 156/2009 no Senado Federal, o atual PL 8045/2010 da Câmara dos Deputados se apresenta ainda em descompasso aos…
A sessão “Palavra de Delegado” do site do SINDPESP traz o artigo “Reflexões sobre a (in)ação penal e a ação subsidiária”, escrito pelo delegado de Polícia Federal, Márcio Anselmo. O…
O crime de descumprimento de medida protetiva é o único crime previsto na Lei Maria da Penha e, em suma, trata-se de crime próprio, podendo ser praticado por aquele que…
O portal Consultor Jurídico publicou hoje, 19 de abril, artigo escrito pelo delegados de polícia de São Paulo Rafael Francisco Marcondes de Moraes e Osvaldo Evangelista Júnior sobre a Lei…
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