Acompanhamento congresso nacional

PL 2835/2015 Autorizar a autoridade policial a representar pela cessação de crime de discriminação praticado por meios de transmissão em massa Apensados: . Autor: Wilson Filho Relator: . Situação: Arquivada Comissão:…

PL 196/2015 Polícia Adm pela PM e Bombeiros Apensados: . Autor: Capitão Augusto Relator: Gurgel Situação: Ag. deliberação Comissão: CCJC Andamento: 20/11/2019 Observação: .

PL 1333/2015 Transparência das informações criminais Apensados: . Autor: Rodrigo de Castro Relator: Rodrigo Coelho Situação: Desarquivado, aguardando decisão da mesa Comissão: . Andamento: 20/11/2019 Observação: .

PL 174/2015 Altera o CP sobre furto e roubo Apensados: . Autor: Alceu Moreira Relator: Carlos Bezerra Situação: Pronta para pauta Comissão: Plenário Andamento: 20/11/2019 Observação: .

PL 2514/2015 Disciplina os dados informáticos para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança Apensados: Or. PLS 494/2008 Autor: CPI da Pedofilia Relator: Roberto Alves Situação: Ag. parecer do relator…

PL 2530/2015 Delitos de homicídio e de lesão corporal praticados em face de guarda municipal ou de agente de trânsito. Apensados: . Autor: Hélio Leite Relator: Marcos Rogério Situação: Pronta para…

PL 2771/2015 Definição de Autoridade Policial Apensados: . Autor: Eduardo Bolsonaro Relator: . Situação: Desarquivado, aguardando decisão da mesa Comissão: Mesa do Plenário Andamento: 20/11/2019 Observação: .

PL 373/2015 Flagrante Provado Apensados: . Autor: Delegado Eder Mauro Relator: . Situação: Pronta para pauta Comissão: Plenário Andamento: 20/11/2019 Observação: .

PL 1820/2015 TCO para qualquer autoridade Apensados: PL 406/2007 Autor: Subtenente Gonzaga Relator: . Situação: Pronta para pauta Comissão: Plenário Andamento: 20/11/2019 Observação: .

PL 2416/2015 Gravação em vídeo das ações policiais Apensados: . Autor: Hildo Rocha Relator: . Situação: Ag. recurso Comissão: Plenário Andamento: 20/11/2019 Observação: ADEPOL fez recurso para o projeto ir a…