Acompanhamento congresso nacional

PDC 317/2016 Susta a audiência de custódia Apensados: . Autor: Eduardo Bolsonaro Relator: Gurgel Situação: Pronta para pauta Comissão: CCJC Andamento: 20/11/2019 Observação: .

PL 6458/2016 Delação Premiada Apensados: . Autor: Celso Jacob Relator: . Situação: Arquivada Comissão: . Andamento: 26/2/2019 Observação: .

PLS 6620/2016 Dispõe sobre a prisão em flagrante Apensados: . Autor: Sen. Ant. Carlos Valadares Relator: . Situação: Ag. parecer do relator Comissão: Comissão Especial Andamento: 20/11/2019 Observação: Apensado ao PL…

PL 6726/2016 Limite remuneratório dos agentes públicos Apensados: . Autor: Comissão especial extrateto do Senado Relator: . Situação: Ag. criação da comissão Ag. recurso Pronta para pauta Comissão: Comissão Especial Andamento:…

PL 4535/2016 Criação do Cadastro Nacional de Homicidas de Policiais Apensados: . Autor: Capitão Augusto Relator: Sergio Toledo Situação: . Comissão: Mesa Andamento: 20/11/2019 Observação: .

PL 4894/2016 Transparência da Segurança Pública Apensados: . Autor: Reginaldo Lopes Relator: . Situação: . Comissão: Plenário Andamento: 20/11/2019 Observação: .

PL 5475/2016 Cria delegacias especializadas em crimes contra a mulher Apensados: . Autor: Gorete Pereira Relator: Marco Antonio Cabral Situação: Arquivada Comissão: . Andamento: 12/3/2019 Observação: .

PL 4754/2016 Responsabilidade dos Ministros do STF Apensados: . Autor: Sóstenes Cavalcante e outros Relator: Chris Tonietto Situação: Pronta para pauta Comissão: CCJC Andamento: 20/11/2019 Observação: .

PEC 285/2016 Federalização da seg. púb. Do DF e das antigas capitais Apensados: . Autor: Cabo Daciolo Relator: . Situação: Arquivada Comissão: . Andamento: 26/2/2019 Observação: .

PEC 202/2016 Autonomia da Policia Civil Apensados: . Autor: Laerte Bessa Relator: . Situação: Desarquivada Comissão: . Andamento: 19/08/2019 Observação: Não é vantajoso, pois estabelece a autonomia sob o regime autárquico…