Acompanhamento congresso nacional

PL 1412/2019 Dispõe sobre registro, posse, propriedade e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, define crimes e dá outras providências, para…

PL 882/2019 Estabelece medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa Apensados: Ap. ao PL 10372/2018 Autor: Poder Executivo Relator: Capitão Augusto Situação:…

PL 1004/2019 Que o flagrante será feito pela autoridade que atender a ocorrência Apensados: Ap. ao PL 8045/2010 Autor: Capitão Augusto Relator: João Campos Situação: Ag. parecer do relator Comissão: Comissão…

PEC 6/2019 PEC da Previdência Apensados: . Autor: Poder Executivo Relator: Del. Marcelo Freitas Situação: Aprovada Comissão: Plenário Andamento: 02/08/2019 Observação: Promulgada

PL 1337/2019 Criar mecanismos para dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência que determinem o afastamento físico entre agressor e vítima nos casos de prática de violência…

PL 337/2019 Dispõe sobre o direito à quitação de imóveis financiados por órgãos do Estado aos membros da Segurança Pública que por motivo de reserva proveniente de acidente do trabalho…

PL 881/2019 Código Eleitoral, para criminalizar o uso de caixa dois em eleições. Apensados: Ap. ao PL 5924/2016 Autor: Poder Executivo Relator: Felipe Rigoni Situação: Ag. parecer do relator Comissão: CFT…

PL 186/2019 Dispõe sobre vedação de recebimento de vantagem econômica em caso de colaboração premiada. Apensados: . Autor: Igor Timo Relator: Bia Kicis Situação: Ag. parecer do relator Comissão: CCJC Andamento:…

PL 1678/2019 A ausência de autorização judicial não torna ilegal a prisão decorrente da ação controlada, afastando resp. criminal ou adm. do agente policial Apensados: . Autor: Luiz Flávio Gomes Relator:…

PEC 45/2019 Reforma Tributária Apensados: . Autor: Baleia Rossi Relator: Aguinaldo Ribeiro Situação: Ag. parecer do relator Comissão: Comissão Especial Andamento: 20/11/2019 Observação: .