PL 7987/2010
PL 7987/2010 Institui o CPP Apensados: Ap. ao PL 8045/2010 Autor: Miro Teixeira Relator: João Campos Situação: Pronta para pauta Comissão: Comissão Especial Andamento: 20/11/2019 Observação: .
Acompanhamento congresso nacional
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PL 8045/2010
PL 8045/2010 Novo Código de Processo Penal Apensados: Ap.7987/2010 e outros Autor: José Sarney Relator: João Campos Situação: Pronta para pauta Comissão: Comissão Especial Andamento: 20/11/2019 Observação: .
PEC 325/2009
PEC 325/2009 PEC dos peritos Apensados: . Autor: Valtenir Pereira e outros Relator: Alessandro Molon Situação: Pronta para pauta Comissão: Plenário Andamento: 20/11/2019 Observação: .
PL 6361/2009
PL 6361/2009 Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade Apensados: Or. PLS 171/2017 Autor: Demóstenes Torres Relator: . Situação: Ag. Criação da comissão temporária Comissão: Plenário Andamento:…
PEC 430/2009
PEC 430/2009 Unificação das polícias; Ciclo Completo Apensados: EC 432/2009 e outros Autor: Celso Russomano Relator: . Situação: Ag. designação de relator Comissão: CCJC Andamento: 20/11/2019 Observação: .
PEC 443/2009
PEC 443/2009 Salário dos delegados vinculados ao subsídio do STF Apensados: . Autor: Bonifácio de Andrada Relator: Mauro Benevides Situação: Pronta para pauta Comissão: Plenário Andamento: 20/11/2019 Observação: .
PL 6745/2006
PL 6745/2006 Controle judicial sobre inquéritos civis Apensados: . Autor: Deputado Federal João Campos (Delegado de Polícia do Estado de Goiás) Relator: . Situação: Aguardando designação de relator. Comissão: Comissão de…
PL 7223/2006
PL 7223/2006 Cria o regime penitenciário de seg. máxima Apensados: Orig. PLS 179/2005 Autor: Renan Calheiros Relator: Subtenente Gonzaga Situação: Ag. deliberação Comissão: Plenário Andamento: 20/11/2019 Observação: .
PEC 308/2004
PEC 308/2004 Criação da Polícia Penitenciária Apensados: PEC 497/2006 Autor: Neuton Lima Relator: Léo Moraes Situação: Aprovada Comissão: Plenário Andamento: 20/11/2019 Observação: Andamento da PEC 372/2017
PL 2014/2003
PL 2014/2003 Tribunal do juri para militares em crimes dolosos contra a vida Apensados: Or. PLS 132/2000 Autor: Sen. Arlindo Porto Relator: Ronaldo Fonseca Situação: Pronta para pauta Comissão: Plenário Andamento:…
PL 7987/2010
PL 7987/2010 Institui o CPP Apensados: Ap. ao PL 8045/2010 Autor: Miro Teixeira Relator: João Campos Situação: Pronta para pauta Comissão: Comissão Especial Andamento: 20/11/2019 Observação: .
PL 8045/2010
PL 8045/2010 Novo Código de Processo Penal Apensados: Ap.7987/2010 e outros Autor: José Sarney Relator: João Campos Situação: Pronta para pauta Comissão: Comissão Especial Andamento: 20/11/2019 Observação: .
PEC 325/2009
PEC 325/2009 PEC dos peritos Apensados: . Autor: Valtenir Pereira e outros Relator: Alessandro Molon Situação: Pronta para pauta Comissão: Plenário Andamento: 20/11/2019 Observação: .
PL 6361/2009
PL 6361/2009 Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade Apensados: Or. PLS 171/2017 Autor: Demóstenes Torres Relator: . Situação: Ag. Criação da comissão temporária Comissão: Plenário Andamento:…
PEC 430/2009
PEC 430/2009 Unificação das polícias; Ciclo Completo Apensados: EC 432/2009 e outros Autor: Celso Russomano Relator: . Situação: Ag. designação de relator Comissão: CCJC Andamento: 20/11/2019 Observação: .
PEC 443/2009
PEC 443/2009 Salário dos delegados vinculados ao subsídio do STF Apensados: . Autor: Bonifácio de Andrada Relator: Mauro Benevides Situação: Pronta para pauta Comissão: Plenário Andamento: 20/11/2019 Observação: .
PL 6745/2006
PL 6745/2006 Controle judicial sobre inquéritos civis Apensados: . Autor: Deputado Federal João Campos (Delegado de Polícia do Estado de Goiás) Relator: . Situação: Aguardando designação de relator. Comissão: Comissão de…
PL 7223/2006
PL 7223/2006 Cria o regime penitenciário de seg. máxima Apensados: Orig. PLS 179/2005 Autor: Renan Calheiros Relator: Subtenente Gonzaga Situação: Ag. deliberação Comissão: Plenário Andamento: 20/11/2019 Observação: .
PEC 308/2004
PEC 308/2004 Criação da Polícia Penitenciária Apensados: PEC 497/2006 Autor: Neuton Lima Relator: Léo Moraes Situação: Aprovada Comissão: Plenário Andamento: 20/11/2019 Observação: Andamento da PEC 372/2017
PL 2014/2003
PL 2014/2003 Tribunal do juri para militares em crimes dolosos contra a vida Apensados: Or. PLS 132/2000 Autor: Sen. Arlindo Porto Relator: Ronaldo Fonseca Situação: Pronta para pauta Comissão: Plenário Andamento:…
