Com a intenção de informar as novas normas, esclarecer dúvidas e orientar os associados, SINDPESP e outras entidades integrantes do Fórum Permanente de Carreiras de Estado (FOCAE SP) elaboraram uma cartilha que aborda todas as alterações aprovadas na Emenda Constitucional (EC) 49/2020 e na Lei Complementar (LC) 1354/2020.
Nesta cartilha podem ser conferidos assuntos como: quem são os servidores e pensionistas afetados; como era e como ficou o regime após a EC e a LC (regras de transição, pensão por morte, alíquotas, etc); quais as particularidades para as carreiras policiais; entre outros temas.
Baixe a cartilha: https://bit.ly/3gptcw4
