São Paulo, 2 de março de 2020
Carta Aberta do Movimento Unificado de Valorização da Polícias
As entidades representativas das categorias da Segurança Pública paulista abaixo relacionadas, reunidas nesta data na sede do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, definiram voto NÃO à PEC Reforma da Previdência do Estado de São Paulo.
O posicionamento se deve ao fato de que o Governo, durante as reuniões com os representantes das polícias, se comprometeu a incluir modificações que minimizariam os prejuízos decorrentes das regras de aposentadorias para policiais no Projeto de Lei Complementar que regulamentará a PEC.
Contudo, a falta de sinalização do Governo em demonstrar que aceitaria as propostas apresentadas pelas categorias até o momento é patente.
Diante disso, os profissionais da área da Segurança solicitam que os deputados estaduais votem NÃO ao projeto em segundo turno, pelas razões enumeradas a seguir:
1 – Inexistência de regras de transição para aposentadoria no texto da PEC
2 – A PEC reduz o valor de pensão por morte, que passaria a ser de apenas 50%, acrescidos de mais 10% para cada filho menor de 18 anos
3 – A proposta prejudica as mulheres integrantes da Segurança Pública, ao igualar a idade de aposentadoria para todos em 55 anos
4 – O aumento da alíquota de contribuição do servidor de 11% para 14% prejudica principalmente os servidores com menores salários
5 – Falta clareza no texto sobre as regras de aposentadoria que serão adotadas para quem ingressou na carreira entre 2004 e 2013
Para reforçar o posicionamento contrário à PEC, as entidades abaixo relacionadas realizarão uma manifestação amanhã (3/3), a partir das 8h, em frente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, antes do início da votação da Reforma da Previdência, prevista para 9h15.
Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo
Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo
Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Sudeste
Sindicato dos Policiais Civis de Mogi das Cruzes
Associação dos Servidores da Polícia Técnico-Científica
Sindicato dos Policiais Civis da Região de Jundiaí e Bragança Paulista
Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo
Administrativo NPN (Nós por Nós)
Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo
Sindicato dos Trabalhadores de Telemática Policial do Estado de São Paulo
Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo
Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil de Santos e Região
Sindicato dos Policiais Civis da Região de Sorocaba
Sindicato dos Policiais Civis da Região de Ribeirão Preto
