Aplicação da tese fixada no Tema n.º 1019, quanto à integralidade e à paridade para fins de aposentadoria dos Policiais Civis
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Posts de SINDPESP
Aplicação da Lei n.º 12.830/2013 e a negativa de fornecimento de prontuários por médicos às Delegacias de Polícia
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Análise da Portaria DGP nº 19/2023 e o uso de redes sociais por integrantes da Polícia Civil do Estado de São Paulo
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Possibilidade de equiparação da atividade de palestrante com o ofício do magistério
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Dificuldade de acesso das Delegadas de Polícia Civil do Estado de São Paulo aos postos mais elevados da corporação
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Possível violação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Consulta Jurídica sobre a possibilidade de isenção de rodízio veicular para policiais civis
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Análise Jurídica do Projeto de Lei Complementar nº 75/2023
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Nota sobre a Tramitação do Projeto da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis no Senado Federal
Comunicado Importante: No dia 03 de outubro de 2023, o relatório do Projeto da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, Projeto de Lei n° 4503/2023, foi aprovado na Comissão de…
Aplicação da tese fixada no Tema n.º 1019, quanto à integralidade e à paridade para fins de aposentadoria dos Policiais Civis
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Aplicação da Lei n.º 12.830/2013 e a negativa de fornecimento de prontuários por médicos às Delegacias de Polícia
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Possível violação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Nota sobre a Tramitação do Projeto da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis no Senado Federal
Comunicado Importante: No dia 03 de outubro de 2023, o relatório do Projeto da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, Projeto de Lei n° 4503/2023, foi aprovado na Comissão de…
