PL 8060/2017
PL 8060/2017 Diminuição de pena para o agente de seg púb. que comete crime em contexto de descriminante putativa Apensados: . Autor: Capitão Augusto Relator: Guilherme Derrite Situação: Pronta para pauta…
Posts de SINDPESP
PLS 9054/2017
PLS 9054/2017 Altera a LEP, CP e CPP Apensados: Or. 513/2013 Autor: Renan Calheiros Relator: . Situação: Ag. constituição da comissão temporária Comissão: . Andamento: 20/11/2019 Observação: .
PL 7711/2017
PL 7711/2017 Viabilizar, em caso de legítima defesa, a responsabilização do coautor que cometia a injusta agressão repelida pela vítima Apensados: . Autor: Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro Relator: Caroline de…
PEC 341/2017
PEC 341/2017 Competência para legislar sobre as polícias Apensados: . Autor: Alberto Fraga Relator: . Situação: Arquivada Comissão: . Andamento: 12/03/2019 Observação: .
PL 5124/2016
PL 5124/2016 Autos de Resistência Apensados: PL 4471/2012 Autor: Poder Executivo/ Governo Relator: João Paulo Lima Situação: Pronta para pauta Comissão: Plenário Andamento: 20/11/2019 Observação: .
PEC 256/2016
PEC 256/2016 Assegura a execução de 10 das emendas individuais para ações de segurança Apensados: . Autor: Cabo Sabino Relator: Luizão Goulart Situação: Ag. parecer do relator Comissão: CCJC Andamento: 20/11/2019…
PL 6504/2016
PL 6504/2016 Investigação Criminal Apensados: PL 8045/2010 Autor: Otávio Leite Relator: João Campos Situação: Ag. parecer do relator Comissão: Comissão Especial Andamento: 20/11/2019 Observação: Atentar-se se haverá desapensação
PL 5074/2016
PL 5074/2016 Localização do protocolo de IP Apensados: Or. PLS 730/15 Autor: Sem. Otto Alencar Relator: Caroline de Toni Situação: Ag. parecer do relator Comissão: CCJC Andamento: 20/11/2019 Observação: .
PEC 188/2016
PEC 188/2016 Aumento de despesas aos Estados apenas se houver previsão expressa de receita Apensados: C 128/2015 Ap. PEC 12 Autor: Senadora Ana Mélia Relator: . Situação: Ag. Criação da comissão…
PL 4825/2016
PL 4825/2016 Licença classista Apensados: . Autor: Arnaldo Faria de Sá Relator: . Situação: Arquivada Comissão: . Andamento: 26/2/2019 Observação: Projeto apresentado pela ADEPOL/BR prevendo a licença classista para as entidades…
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