Posts de SINDPESP

PL 6433/2013 Medidas Protetivas à Mulher Apensados: . Autor: Bernardo S. de Vasconcellos Relator: João Campos Situação: Sancionada Comissão: . Andamento: . Observação: PLC 94/2018

PL 6050/2013 Punição após sentença condenatória transitada Apensados: . Autor: Guilherme Mussi Relator: Guilherme Derrite Situação: Ag. parecer do relator Comissão: CCJC Andamento: 20/11/2019 Observação: Adepol trabalhou pela aprovação juntamente com…

PL 3734/2012 SUSP Apensados: . Autor: Pòder Executivo Relator: Alberto Fraga Situação: Sancionado Comissão: . Andamento: . Observação: .

PL 3722/2012 Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições Apensados: . Autor: Rogério Peninha Mendonça Relator: . Situação: Pronta para pauta Comissão: Plenário…

PL 1028/2011 Delegado de Polícia Mediador de Conflitos Apensados: . Autor: Deputado Federal João Campos (Delegado de Polícia do Estado de Goiás) Relator: Del. Waldir Situação: Ag. parecer do relator Comissão:…

PEC 118/2011 União, os Estados e o DF legislarão concorrentemente sobre políticas sobre drogas Apensados: . Autor: Domingos Neto Relator: . Situação: Desarquivada Comissão: . Andamento: 20/11/2019 Observação: .

PL 1768/2011 Aumenta a pena do crime de desacato quando praticado contra policiais civis e militares e guardas civis. Apensados: . Autor: Eli Correa Filho Relator: Sanderson Situação: Ag. parecer do…

PL 1611/2011 Autoriza a apresentação de reclamações ou recursos das decisões de membro do Ministério Público Apensados: . Autor: Bonifácio de Andrada Relator: . Situação: Remessa ao Senado Comissão: . Andamento:…

PL 2291/2011 Investigação Criminal por Oficiais da PM Apensados: . Autor: Gean Loureiro Relator: . Situação: Arquivada Comissão: . Andamento: 11/11/2019 Observação: .

PL 7987/2010 Institui o CPP Apensados: Ap. ao PL 8045/2010 Autor: Miro Teixeira Relator: João Campos Situação: Pronta para pauta Comissão: Comissão Especial Andamento: 20/11/2019 Observação: .