A seção “Palavra de Delegado” do site do SINDPESP traz o artigo “AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DURANTE A PANDEMIA: Confirmação da imprescindibilidade do Delegado de Polícia como garantidor legítimo de Direitos Fundamentais”, escrito pelo Delegado de Polícia e Especialista em Direito Penal e Processo Penal.
“Implementadas em território nacional desde 2015, as Audiências de Custódia passaram a viger no pátrio ordenamento jurídico para atender a comandos normativos internacionais previstos em Pactos e Tratados dos quais o Brasil é signatário”.
Leia na íntegra: https://bit.ly/2XGFJ82
