Aprovado PLP 150/2020 que retira o congelamento do tempo de serviço para profissionais da Segurança Pública e Saúde

O Sindpesp informa que foi aprovado no Senado Federal o PLP 150/2020 que permite a contagem de tempo de serviço durante a pandemia para servidores públicos da área da saúde e da segurança pública para fins de aquisição do direito de licença prêmio e adicionais equivalentes a tempo de serviço, como triênios e quinquênios.

O Sindpesp é um importante parceiro e protagonista da Adepol do Brasil, a presidente Raquel Gallinati integra o quadro de direção da Associação nacional, que se engajou diretamente na tramitação e aprovação deste projeto de lei, impedindo que o inciso IX do artigo 8° da famigerada Lei Complementar 173/2020 tivesse efeitos interruptivos aos direitos dos profissionais da Segurança Pública e da Saúde.

Após a aprovação do Senado, o PLP 150/2020 agora vai à sanção presidencial.

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