Foi aprovado na quarta-feira, dia 16/05/2018, o PLC 19/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública.
Durante sua tramitação na Câmara e no Senado Federal, a FENDEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil e a ADEPOL do BRASIL trabalharam diuturnamente nas disposições que buscavam a integração entre os órgãos integrantes, mantendo-se intactas as atribuições legais e constitucionais de cada instituição, participando de debates, interlocuções políticas e ajustes redacionais diversos.
O PLC 19/2018 agora irá à sanção presidencial, com delimitação bem segura das atribuições constitucionais e legais bem delimitadas entre os órgãos integrantes do SUSP, a qual esperamos integração efetiva sem corporativismos e em prol de uma melhor execução de políticas públicas que deem as condições minimamente necessárias ao regular funcionamento das instituições, atualmente sucateadas e subfinanciadas.
Rodolfo Queiroz Laterza
Presidente da FENDEPOL
1º Vice-Presidente Parlamentar da ADEPOL do BRASIL
