O Sindpesp e a Adepol do Brasil informam que o novo substitutivo do relator, o deputado federal Arthur Maia, (ainda não protocolado no sistema) causará danos gigantescos à nossa carreira e aos servidores públicos.
Mantém a extinção dos adicionais por tempo de serviço como triênios e quinquênios, acaba com os adicionais de acumulação de unidades e, pior, não inclui expressamente as Polícias Civis, Polícias Penais e agentes socioeducativos no dispositivo que assegura a integralidade e paridade na aposentadoria policial, restringindo somente à União, o que causará desequilíbrio sistêmico, insegurança jurídica e caos no Pacto Federativo.
Infelizmente o relator piorou e retirou em seu quarto relatório disposições que já haviam sido acordadas e incorporadas no terceiro relatório.
Diante do exposto, requeremos que adotem MOBILIZAÇÃO TOTAL CONTRA A PEC 32/2020 com mais vigor que outrora, acionando os deputados de seus Estados e ressaltando ser inaceitável votarem a favor da Reforma Administrativa.
Semana que vem será crucial para a mobilização de todos os servidores públicos do país contra a famigerada Reforma Administrativa.
Leia aqui o novo SUBSTITUTIVO da PEC 32/2020 do relator, deputado Arthur Maia.
Encaminhe a mensagem abaixo para seu deputado:
DEPUTADO (A) – NÃO VOTE A FAVOR DA PEC 32 – REFORMA ADMINISTRATIVA
A PEC 32/2020 perdeu sentido e credibilidade até perante quem a defendia.
As disposições nela contidas irão gerar caos institucional, insegurança jurídica e prejuízos totais à segurança pública e outros serviços essenciais no país.
O quarto relatório do deputado federal Arthur Maia infelizmente é permeado de contradições e não pode ser aprovado.
Por isso, lhe pedimos que vote CONTRA a PEC 32 sob pena de danos ao país. A sociedade e a nossa carreira irão observar a posição de cada parlamentar a favor ou contra esta PEC que sequer confronta os reais privilégios que criam distorção no serviço público do país.
Por isso, esperamos que vote NÃO à PEC 32.
