A Adepol do Brasil informou que está na Câmara dos Deputados testemunhando a votação do texto na Comissão Especial.
Para surpresa de muitos deputados, no meio da votação do requerimento de retirada de pauta foi apresentado o sexto voto do relator Arthur Maia na PEC 32/2020 com mudanças muito ruins, dentre as quais destacamos:
– Nova retirada das vedações do artigo 37 XXIII dos integrantes do Ministério Público e Judiciário;
– Redutibilidade salarial ainda que “diferenciada” e um inciso XXX do artigo 22 que prevê normas gerais sobre criação e extinção de cargos públicos, concurso público, critérios de seleção e requisitos para investidura em cargos em comissão, estruturação de carreiras, política remuneratória, concessão de benefícios, gestão de desempenho, regime disciplinar, processo disciplinar, cessão e requisição de pessoal – ou seja, a Lei vai nivelar salários para baixo, política remuneratória, extinção de cargos, etc.
O Sindpesp e a Adepol do Brasil solicitam que todos continuem pressionando firmemente seus deputados com os comunicados novamente a serem repassados e os banners críticos CONTRA a PEC 32/2020.
Esta Proposta de Emenda à Constituição se tornou um acinte redacional.
Encaminhe a mensagem a seu deputado:
DEPUTADO (A) – NÃO VOTE A FAVOR DA PEC 32/2020 – REFORMA ADMINISTRATIVA
A PEC 32 perdeu sentido e credibilidade até perante quem a defendia.
As disposições nela contidas irão gerar caos institucional, insegurança jurídica e prejuízos totais à segurança pública e a outros serviços essenciais no país.
O quarto relatório do deputado federal Arthur Maia infelizmente é permeado de contradições e não pode ser aprovado.
Por isso, lhe pedimos que vote CONTRA a PEC 32 sob pena de danos ao país. A sociedade e nossa carreira irá observar a posição de cada parlamentar a favor ou contra esta PEC que sequer confronta os reais privilégios que criam distorção no serviço público do país.
Por isso, esperamos que vote NÃO à PEC 32.
ADEPOL BR – Associação dos Delegados de Polícia do Brasil
FENEME – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais
FENASPEN – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS
COBRAPOL – CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS
CONASSE – Conselho Nacional de Entidades Representativas de Trabalhadores e Servidores do Sistema Socioeducativo
FENASSE – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
FENAGUARDAS – FEDERAÇÃO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS
ADPF – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL
FENADEPOL-PF – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL
