O Sindpesp e a Adepol do Brasil informam que nesta quinta-feira (23) de manhã, foi apresentado o sétimo relatório da PEC 32/2020 pelo deputado federal Arthur Maia, com mais dispositivos prejudiciais ao serviço público de carreira.
Além de todos os problemas reintroduzidos no texto de ontem e com a retirada do Judiciário e Ministério Público das vedações do artigo 37 XXIII alíneas”a” a “g”, o novo texto traz mais uma vez o problemático artigo 37-A. “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão, na forma da lei, firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira”, ou seja, concede livremente à iniciativa privada até sem contrapartida financeira a infraestrutura dos serviços públicos – uma privatização que afetará carreiras, órgãos e Administração Pública em geral.
Novamente o Sindpesp e a Adepol do Brasil reiteram que encaminhem o MANIFESTO CONTRA A PEC 32/2020 subscrito pelas Entidades de Classe Nacionais da Segurança Pública e os banners críticos CONTRA A PEC 32, inclusive nas redes sociais dos deputados (Instagram, Facebook e Twitter).
