A seção “Palavra de Delegado” do site do SINDPESP desta semana traz o artigo “A repressão à impunidade no ciclo abusivo das relações de consumo”, escrito pelo delegado de polícia Luiz Carlos do Carmo.
A Teoria do Delito foi forjada no bojo do Iluminismo, tendo a sua melhor síntese em Beccaria. Ela está relacionada à concepção liberal clássica do crime, ou seja, a de que o delinquente é alguém dotado de livre arbítrio e que deve ser responsabilizado pela violação do tipo penal. Portanto, nada mais natural que o fenômeno da criminalidade seja entendido como uma pluralidade de indivíduos que afrontam a lei penal e que a Polícia deve agir para identificá-los e levá-los às barras do tribunal. Mas esta concepção não leva em conta o caráter sistêmico e organizado da criminalidade, que exige formas igualmente sistêmicas para o seu combate.
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