A respeito da vitória do SINDPESP no STF, sobre a redução da classe, o Departamento Jurídico informa:
1 – O processo transitou em julgado no STF dando ganho de causa ao SINDPESP e acabando com a questão da redução da classe;
2 – No mês de junho, enviamos uma petição para o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública com a relação dos sócios, para que o SPPrev cumpra a decisão (execução);
3 – Na petição, requeremos a correção da classe para os Delegados que foram prejudicados e a manutenção da classe para os que futuramente quiserem se aposentar;
4 – Esta petição ainda não foi despachada, mas esperamos que o juiz fixe um prazo máximo de 30 dias, para as providências do SPPrev;
5 – Sem prejuízo das providências judiciais acima, estamos disponibilizando uma minuta de requerimento administrativo para os interessados, que poderão protocolá-la diretamente no SPPrev, juntamente com o holerite (comprovando que é sócio do SINDPESP).
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