O advogado e ex-presidente do Sindpesp, George Melão, e o advogado Gerson Bellani, pediram a anulação do acordo de delação premiada dos executivos da JBS ao Supremo Tribunal Federal. O pedido tem como fundamento o princípio constitucional da moralidade.
Segundo os advogados, o acordo elaborado pelo Ministério Público Federal e os executivos da JBS “é, no mínimo, vergonhoso, pois ao ser homologado pelo ministro Luiz Edson Fachin, do STF, revela um sério e claro recado: No Brasil, o crime compensa”. A Ação Popular entregue no dia 30 de maio indica fatos que, até o momento, podem determinar a anulação do acordo.
Melão acredita que o Ministério Público Federal criou uma nova modalidade de delação premiada. “Delação premiada privilegiada já que os delatores, de forma inédita, não sofreram até o momento, qualquer consequência em razão de seus malfeitos, já que encontram-se em total liberdade”, completou.
A Ação está com o ministro Celso de Mello.
