Na tarde desta quarta-feira (25/10), o FÓRUM DE ENTIDADES PELA FIXAÇÃO DO SUBTETO REMUNERATÓRIO ÚNICO NO ESTADO DE SÃO PAULO, do qual o SINDPESP faz parte, foi recebido em audiência pelo Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado.
O encontro ocorreu no Gabinete da Liderança, onde os representantes das entidades que compõem o FÓRUM apresentaram de forma concisa ao Deputado as razões e a natureza do seu pleito. Durante a reunião, o Líder do Governo recebeu um Manifesto contendo a fundamentação constitucional, legal e jurídica do pedido, juntamente com planilhas e cálculos que demonstram a completa procedência e viabilidade da reivindicação.
Entenda o pleito
Em suma, o que as entidades pleiteiam é que o Estado de São Paulo adote, como subteto único para o funcionalismo público estadual, aquele previsto no art. 37, §12, da CF/88.
Essa medida, que já foi adotada por 20 unidades da federação, redundaria em correções do subteto do funcionalismo público de São Paulo mais facilitadas e equânimes, uma vez que todos os servidores de todos os Poderes teriam, em teoria, o mesmo limite remuneratório.
Além disso, promoveria estímulos ao servidor público quanto à evolução nas classes das mais diversas carreiras, impediria casos de congelamento remuneratório mesmo com inflação e evitaria diversas outras consequências negativas.
O Projeto já foi aprovado há alguns anos na Alesp
Entre 2016 e 2018 houve mobilização que redundou na PEC nº 5 de 2016, aprovada em 2018 pela Alesp, e que posteriormente se transformou na Emenda Constitucional nº 46 de 2018. No entanto, essa emenda foi declarada inconstitucional por ter advindo de iniciativa do Poder Legislativo.
O Deputado Jorge Wilson reconhece a justiça do pleito
O Deputado Jorge Wilson reconheceu a justiça da reivindicação e se comprometeu a estudar o manifesto que lhe foi entregue, levando o assunto ao conhecimento do Governador e, no âmbito legislativo, aos demais líderes de bancada, incluindo o Presidente André do Prado. Além disso, ele informou que designará um assessor para manter contato regular com o FÓRUM.
Participaram da audiência representantes de várias entidades que compõem o fórum, tais como o SINDPESP (com a Presidente Jacqueline Valadares), o SINDALESP (com Filemom Reis da Silva, Coordenador do FÓRUM, Marcia Maria de Freitas Tescari e Desirée Sépe De Marco), o SINAFRESP (com Marco Antonio Chicaroni, Tatsuo Sasaki, Ricardo Castro dos Santos e Marilene Queiroz Coelho Marçal), a CNSP e a AOPM (ambas representadas pelo Cel. Flammarion Ruiz), e a AFRAPESP (com o Presidente David Torres).
Clique neste link e acesse o Manifesto de Entidades sobre Fixação de Subteto Remuneratório Único no Estado.
