Comunicado Importante:
No dia 03 de outubro de 2023, o relatório do Projeto da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, Projeto de Lei n° 4503/2023, foi aprovado na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal. Trata-se de um importante avanço para aprovação definitiva desta proposição.
Vale lembrar que a mencionada proposta estabelece normas gerais para o funcionamento das Polícias Civis de todo o Brasil, promovendo a modernização dessas Instituições, notadamente, no que se refere aos princípios, organização, diretrizes e competências, com reflexos na atividade de segurança pública prestada à sociedade.
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Entidade de Classe filiada e parceira da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, parabeniza o Presidente da ADEPOL DO BRASIL, Rodolfo Queiroz Laterza, e toda sua Diretoria, pelo trabalho que resultou na aprovação desta relevante proposta na Câmara dos Deputados e na rápida tramitação do projeto em tela na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal.
Ressalte-se que, após aprovação na Comissão de Segurança Pública, o Projeto da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis foi distribuído à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, aguardando o relatório do Senador Fabiano Contarato.
O SINDPESP continuará a atividade de articulação política, acompanhando de perto todo o processo legislativo relacionado a esse projeto, mantendo os seus associados informados sobre os próximos passos e desdobramentos.
