Parlamentares aprovaram nesta quarta-feira (9) em Sessão Extraordinária na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o projeto de Lei 631/2020 da deputada estadual Isa Penna, que institui o Programa de Proteção à Policial Civil Gestante. A deputada atendeu demanda apresentada pelo Sindpesp, sobre a necessidade de uma atenção especial às policiais civis gestantes.
O Sindpesp, como entidade representativa dos delegados da Polícia Civil de São Paulo, apresentou demanda à Delegacia Geral e também à deputada Isa Penna que tomou conhecimento da realidade das policiais e acatou a solicitação da entidade criando o PL em questão. O PL 631/2020 tem o objetivo de salvaguardar o direito a uma gestação saudável e o retorno da Policial Civil à ativa, terminado o período de licença maternidade.
A deputada se embasou no número apresentado pelo Defasômetro, que mede o deficit da instituição, hoje superando 14 mil policiais. O Programa é de extrema importância para todas as policiais civis gestantes e seus familiares, que poderão contar com sua estabilidade sem se preocupar com transferências indesejadas. O projeto agora aguarda a sanção do Governador.
Confira outros pontos de destaque do projeto, a que se refere a Policial Civil Gestante: é vedada a redução remuneratória, desde o início da gestação até seis meses após o término da licença maternidade; é facultado o dever de prestar atendimento em local de crime, de realizar diligências externas e de atuar diretamente com pessoas detidas, especialmente, quando houver possibilidade de risco à saúde da gestante e à gestação; após o término da licença maternidade, a policial deverá retornar para a mesma equipe, com mesma jornada e horário de trabalho que detinha antes da vigência da licença, salvo haja manifestação expressa de vontade da mesma, entre outros pontos.
Vitória do Sindpesp e de todas as mulheres policiais civis do estado de São Paulo!
