A PEC 32 perdeu sentido e credibilidade até perante quem a defendia.
As disposições nela contidas irão gerar caos institucional, insegurança jurídica e prejuízos totais à segurança pública e outros serviços essenciais no país, com perspectiva de terceirizações, avaliação de desempenho por critérios pouco objetivos, possibilidade de declaração unilateral de desnecessidade de cargos e redutibilidade salarial com redução da jornada com total insegurança jurídica e institucional.
O relatório da PEC 32 infelizmente é permeado de contradições e não pode ser aprovado.
Por isso, manifestamos à Nação brasileira posição CONTRA a PEC 32/2020, intitulada Reforma Administrativa sob pena de danos irreversíveis ao país.
A sociedade e a segurança pública irão observar a posição de cada parlamentar a favor ou contra esta PEC, que sequer confronta os reais privilégios que criam distorção no serviço público do país.
Por isso, esperamos que os Deputados votem NÃO à PEC 32.
Atenciosamente,
Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto – Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
ADEPOL BR – Associação dos Delegados de Polícia do Brasil
ADPF – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL
FENADEPOL-PF – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL
FENASPEN – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS
COBRAPOL – CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS
CONASSE – Conselho Nacional de Entidades Representativas de Trabalhadores e Servidores do Sistema Socioeducativo
FENASSE – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
FENAGUARDAS – FEDERAÇÃO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS
FENEME – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais
