O Sindpesp e Adepol do Brasil, entidade nacional parceira nas lutas pelas prerrogativas dos delegados de polícia, trabalham cotidianamente em conjunto para minimizar os efeitos trazidos pela PEC 32/2020. As entidades informam que nesta última semana os esforços foram direcionados na coleta de assinaturas para as 8 emendas que suprem e mitigam os efeitos nefastos da Reforma Administrativa.
Com muito esforço, três emendas trabalhadas pela Adepol do Brasil obtiveram assinaturas mínimas suficientes (171):
– Emenda do Deputado André Figueiredo: emenda substitutiva global 7, da Frente Servir, que contou com nosso apoio. Suprime diversos pontos prejudiciais e inconstitucionalidades no texto.
– Emenda 18 do Deputado Darci Matos, sobre suprimir vínculo de experiência.
– Emenda 36 do Deputado Darci Matos, sobre servidor só perder o cargo por decisão judicial transitada em julgado.
O foco das entidades é trabalhar nas emendas apresentadas que retiram os trechos danosos ao serviço público da proposta. Porém, o Sindpesp e a Adepol do Brasil, reiteram que o objetivo principal é lutar pela rejeição completa da PEC 32/2020.
