O Sindpesp preparou uma retrospectiva dos principais acontecimentos que marcaram o ano de 2020.
Confira o vídeo com os destaques e abaixo o texto completo separado mês a mês com os assuntos mais relevantes a classe dos delegados e todos os demais policiais civis do estado de São Paulo.
JANEIRO
Consul do Japão
O Sindpesp, na figura da presidente Raquel Gallinati, visitou o cônsul do Japão, Yoshihiro Kikuta, com o objetivo de estreitar relações entre as instituições, além de discutir temas relacionados à Segurança Pública. A pedido do consulado, o Sindpesp elaborou uma cartilha com dicas de segurança relacionadas aos crimes mais praticados em São Paulo, com foco nas regiões frequentadas pelos cidadãos japoneses que moram na cidade.
Frente Paulista Em Defesa Do Serviço Público
O Sindpesp representado pela presidente Raquel Gallinati e pelo secretário-geral Alexandre Zakir, e mais de 50 entidades de diversas áreas do funcionalismo público estadual reuniram-se na sede da AFRESP, para discutir os impactos da Reforma da Previdência. Também foram debatidas estratégias de atuação pela Frente Paulista em Defesa do Serviço Público.
As principais falhas jurídicas da proposta de emenda constitucional foram apontadas em uma cartilha elaborada pelo FOCAE-SP e distribuída no encontro.
Na mídia
Sindpesp denunciou déficit na imprensa O Sindpesp foi destaque em diversos veículos de comunicação como Agora São Paulo, Band News, Jornal da EPTV, entre outros, denunciando o déficit de policiais civis no estado, na época em torno de 12.985 policiais.
Inundação no 20º DP Também foi matéria no R7 e outros veículos a delegacia do 20°DP, situada na região da Água Fria, e que foi inundada devido a chuva que atingiu a capital. A situação é resultado da falta de investimento do governo do estado na estrutura das delegacias.
FEVEREIRO
Sindpesp pressiona e governo nomeia 250 delegados
A insatisfação das polícias culminou na maior mobilização da história dos profissionais de segurança pública do estado de São Paulo com participação de cerca de 10 mil pessoas em repúdio ao anúncio de reajuste salarial de 5% e ao pacote de medidas feitos pelo governador João Doria em outubro de 2019. Em resposta às mobilizações e a pressão do Sindpesp, em fevereiro, o Governador nomeou 250 delegados aprovados no concurso de 2017, porém o déficit seguiu aumentando.
Luta contra a Reforma da Previdência
O Sindpesp em conjunto com as entidades que compõem o FOCAE seguiu em negociação na Assembleia Legislativa, para discutir estratégias de enfrentamento à PEC 18/2019, Reforma da Previdência.
Dando continuidade às discussões, o Sindpesp impetrou habeas corpus preventivo para garantir salvo-conduto à diretoria do sindicato a fim de acompanhar toda a tramitação das matérias (PEC 18/2019 e PLC 80/2019), que tratavam da Reforma da Previdência.
Reforma da Previdência passa em primeiro turno
O texto base da Reforma foi aprovado em primeiro turno, o Sindpesp se fez presente na votação que teve 57 votos favoráveis e disponibilizou ponto a ponto os tópicos que prejudicaram os policiais civis.
Apesar da derrota no 1°turno o Sindpesp se mostrou incansável na luta pela permanência dos direitos de todos os policiais civis. Junto com outras entidades elaborou proposta que adequou trechos do texto, para minimizar os pontos prejudiciais à classe dos policiais.
Na mídia
Sindpesp cobra a nomeação dos delegados – O R7 divulgou reportagem sobre a pressão do Sindpesp para que o Governo do estado nomeasse os delegados aprovados em concurso, a matéria contou com entrevista da presidente da entidade que comentou sobre a defasagem e a falta de remuneração e de estrutura da categoria.
Delegados desistiram do cargo – O Correio Popular divulgou que 8% dos delegados nomeados desistiram de tomar posse. De acordo com o Sindpesp, São Paulo era o segundo pior salário do país ofertado para o cargo. A situação evidenciava o sucateamento da polícia estadual.
MARÇO
Reforma da Previdência é aprovada
A PEC 18/2019 foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados. O Sindpesp se fez presente na Assembleia Legislativa, que foi tomada por lideranças e servidores públicos que ocuparam corredores, entradas e gabinetes contra o ataque à aposentadoria dos que há décadas garantem os serviços públicos no estado de São Paulo.
Dia Internacional da Mulher
O Sindpesp emitiu nota parabenizando todas as mulheres policiais civis e ressaltou que a Reforma da Previdência prejudicou de forma avassaladora as mulheres. Além de igualar a idade para aposentadoria entre homens e mulheres, ignorava as particularidades e as jornadas duplas realizadas por muitas mulheres trabalhadoras, o governador também impôs regras de transição muito mais severas para as mulheres do que para os homens.
CORONAVÍRUS
Liminar para proteger os policiais do coronavírus
O Sindpesp obteve liminar para que o Governo do estado adotasse medidas sanitárias para proteger a vida dos delegados de polícia. Com a liminar, os policiais civis que se encontravam no grupo de risco tiveram atenção especial, assim como foram adotadas ações de higiene para evitar a transmissão do vírus no ambiente das delegacias de polícia.
Ação Judicial
O Sindpesp teve êxito na ação de isenção de Imposto de Renda e da base de cálculo do imposto de renda da ajuda de custo. A ação determinou que a Fazenda excluísse a ajuda de custo, pagos em pecúnia, da base de cálculo do imposto de renda retido na fonte do autor.
Na mídia
Situação da Polícia Civil e os impactos da Reforma da Previdência – Raquel Gallinati em entrevista a VTV Jornalismo abordou a situação da segurança pública no estado de São Paulo, déficit da Polícia Civil, a recente aprovação da Reforma da Previdência, e a representatividade da mulher na instituição.
Mulheres e o feminicídio – O jornal O Estado de São Paulo lançou o robô Maria Capitu, para monitorar no Twitter pautas que possam impactar a vida das brasileiras, como feminicídio e violência doméstica. Raquel Gallinati foi convidada como especialista para debater a Lei do Feminicídio.
Medidas contra o assédio sexual – O SPTV transmitiu entrevista da vice-presidente do Sindpesp, Jacqueline Valadares acerca do assédio sexual contra mulheres em transportes públicos.
Falta de estrutura nas delegacias – O EPTV de Ribeirão Preto entrevistou a presidente da entidade para falar sobre a precariedade das delegacias de polícia. Raquel Gallinati também frisou a defasagem no quadro de policiais civis.
Juíza determina que Doria proteja os policiais – Diversos veículos de comunicação como O Estado de S. Paulo, G1, Istoé, R7 entre outros, divulgaram matéria sobre a decisão da juíza da 9ª Vara da Fazenda Pública, que determinou que o governador João Doria adotasse, em até 72 horas, medidas para proteger os policiais civis do coronavírus. A decisão acolheu parcialmente a ação do Sindpesp. De acordo com a decisão, o governo deveria tomar as medidas sanitárias necessárias à preservação da vida e da saúde dos policiais civis, bem como a restrição de circulação nos ambientes públicos das Delegacias de Polícia do Estado de São Paulo.
Tráfico de mulheres e exploração sexual – O programa SuperPop da Rede TV entrevistou Raquel Gallinati para debater sobre importunação sexual. A presidente do Sindpesp também falou sobre o tráfico de mulheres e a exploração sexual.
Violência doméstica na quarentena – A rádio CBN convidou a presidente do Sindpesp para conversar com Rosana Jatobá sobre violência doméstica. Foram abordados os impactos desses crimes em tempos de quarentena e a importância de realizar a denúncia formal.
ABRIL
Cartilha sobre as novas regras de aposentadoria
O Sindpesp e demais entidades que integram o FOCAE elaboraram cartilha sobre as novas regras de aposentadoria, após a aprovação da Reforma da Previdência. O texto abordou todas as alterações aprovadas na Emenda Constitucional (EC) 49/2020 e na Lei Complementar (LC) 1354/2020.
Sindpesp ingressa na Justiça contra decreto 64.937
O Sindpesp impetrou mandado de segurança com pedido de liminar face ao decreto n° 64.937 de 13 de abril de 2020, do Governador João Doria. A entidade pediu liminarmente que fosse reconhecida a ilegalidade dos artigos 1º, I, II, V, e § 1, 1, 2 e § 2, 1, eis que afrontavam direito líquido e certo dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, bem como fosse conferido tratamento igualitário aos demais servidores públicos estaduais.
Juíza revoga decisão que autorizava PM a fazer BOs de atos infracionais
O Sindpesp acionou o Poder Judiciário por entender que tal deliberação violou a atribuição do Delegado de Polícia de exercer o juízo de valor, quanto à gravidade do ato infracional e sua repercussão social. A juíza da Comarca de Urânia revogou a decisão proferida anteriormente, que autorizava a Polícia Militar a elaborar Boletim de Ocorrência, envolvendo adolescentes encontrados na prática de atos infracionais em situação flagrancial, e enviar o referido documento diretamente ao Juízo da Infância e Juventude daquela Comarca, sem conduzi-los à Polícia Civil.
Senado retira policiais do projeto que congela salários de servidores públicos
Os senadores aprovaram o congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos 3 Poderes até dezembro de 2021, em função da pandemia de Covid-19. Por conta da mobilização e da união das entidades que defendem a segurança pública do país, os policiais não foram afetados pela medida.
Na mídia
Policiais afastados com coronavírus – O Globo, a Record News, o SPTV e diversos outros veículos divulgaram a denúncia do Sindpesp sobre o afastamento de mais de 150 policiais civis do estado de São Paulo por consequência do coronavírus. A diretoria cobrou ações efetivas de proteção aos polícias e a exclusividade do boletim de ocorrência via internet.
Falta de EPI’s aos policiais – A Jovem Pan entrevistou a presidente do Sindpesp sobre a falta de distribuição de equipamento de proteção individual aos policiais por parte do governo, colocando-os em risco por possíveis contágios do Covid-19.
Isolamento social se torna combustível da violência contra mulher – O Domingo Espetacular da Record divulgou matéria sobre como o isolamento social impactou nos casos de violência doméstica. Thais Marafanti, diretora do Sindpesp, orientou as mulheres sobre como registrar o boletim de ocorrência de forma correta, em entrevista à emissora.
O Jornal da Record também transmitiu reportagem sobre o aumento dos números de casos de violência doméstica no período de isolamento social. A presidente do Sindpesp em entrevista, explicou os impactos e as dificuldades da vítima receber atendimento estando presa com o agressor.
Sindpesp se posiciona sobre revelações de Moro – A revista Istoé Dinheiro e o jornal O Estado de S. Paulo publicaram matéria sobre a exoneração do ex-ministro Sergio Moro. O Sindpesp se manifestou em nota, também divulgada pelos veículos, que as revelações feitas por Moro eram gravíssimas e deveriam ser apuradas com extremo rigor. A instituição também cobrou autonomia para a Polícia Federal.
MAIO
Ação civil pública é remetida ao Supremo Tribunal Federal
O ministro Luís Roberto Barroso pediu vistas no processo número 1007977-08.2016.8.26.0053, impetrado pelo Sindpesp, exigindo que o Governo realizasse concursos e nomeasse os aprovados para suprir todo o déficit de efetivo da Polícia Civil do Estado, que na época era de 13.515 policiais. A matéria discutida nesta ação tem repercussão geral reconhecida pelo Tema 698. O julgamento teve início com parecer favorável em maio, porém foi suspenso após o pedido de vistas do ministro Barroso.
Juiza revoga decisão que autorizava a Polícia Militar a elaborar Boletim de Ocorrência
A medida adotada pelo Sindpesp, impediu a usurpação das atribuições da Polícia Civil pela Polícia Militar, restabelecendo, a atribuição do Delegado de Polícia de exercer, na condição de única Autoridade Policial, o juízo de valor, quanto à gravidade do ato infracional e sua repercussão social, para decidir se o adolescente será apreendido ou liberado aos pais e adotar as demais providências de Polícia Judiciária.
Sindpesp protocola ofício pelo adicional de insalubridade
A entidade protocolou ofício ao governador para elevação do valor atual do adicional de insalubridade dos policiais civis, como gratidão e reconhecimento pela dedicação excepcional no cumprimento do dever, fato que emerge dos inúmeros trabalhos realizados, sem interrupção durante esse período de pandemia e, muitas vezes, invadindo o horário de descanso dos valorosos policiais.
Lei Complementar Federal 173/2020
O Sindpesp manifestou o seu repúdio à violação dos direitos e garantias dos policiais civis decorrentes de norma ilegal e injusta. Por consequência da L.C 173/2020 foi determinada a suspensão dos processos de promoções dos policiais civis, que estavam em andamento. A entidade adotou as medidas cabíveis para assegurar os direitos dos policiais civis.
Na mídia
“Um 1º de Maio diferente e histórico” – O Estado de São Paulo publicou artigo da presidente do Sindpesp, Raquel Gallinati sobre o feriado do Dia do Trabalho. O 1° de Maio deste ano foi bem atípico, com os trabalhadores em casa e apenas os profissionais de serviços essenciais desempenhando suas atividades. Os policiais civis fazem parte deste grupo que continuaram nas ruas, mesmo em meio a pandemia, e com os mesmos problemas de sempre, a falta de estrutura e o déficit que chegava a 13.500 policiais.
Homenagem as 13 mais corajosas de 1955 – Raquel Gallinati e Tania Prado tiveram artigo publicado pelo jornal O Estado de São Paulo sobre as 12 policiais e a sua comandante, que há 65 anos romperam a barreira do preconceito e com muita honra vestiram pela primeira vez o uniforme de policial no nosso país.
Policiais civis iniciam exames para detectar covid-19 – O R7 divulgou matéria sobre o agendamento dos testes que detectam o contágio pelo novo coronavírus em agentes da Polícia Civil de São Paulo. De acordo com estudo realizado pelo Sindpesp, mais de 225 policiais estavam afastados por conta da doença. A entidade cobrou comprometimento do governador com a saúde dos policiais que prestam um serviço essencial à população.
A Folha de S. Paulo e a rádio Jovem Pan publicaram sobre o afastamento de policiais civis de suas funções em decorrência do vírus Sars-Cov-2. Entre civis e militares foram mais de 800 profissionais afastados. De acordo com levantamento do Sindpesp, o número demonstrava um aumento de 50% comparado ao mês anterior.
Sindpesp cobra protocolo de acesso às delegacias em caso de lockdown – O R7 publicou matéria sobre os riscos do lockdown aos policiais civis. O Sindpesp cobrou que fosse elaborado um protocolo rígido para o atendimento nas delegacias, e que o atendimento presencial deveria acontecer somente quando a ação presencial de um policial civil seja urgente e imprescindível.
Violência doméstica e a Covid-19 – A rádio Santos FM entrevistou Raquel Gallinati que explicou que os casos de violência doméstica aumentaram consideravelmente após o isolamento social. De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em abril houve aumento de 37% em relação a abril de 2019.
JUNHO
Deputado apoia manifestação de repúdio do Sindpesp
O deputado Campos Machado protocolou moção na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, manifestando apoio integral ao SINDPESP a nota de repúdio à Lei Complementar Federal nº 173 que determinava a suspensão de todos os processos de promoção das carreiras dos policiais civis que estavam em andamento e que atenta contra os direitos e garantias do Policiais Civis.
Bruno Lima demonstra apoio a solicitação do Sindpesp pelo aumento do adicional de insalubridade
O deputado Bruno Lima publicou no Diário Oficial apoio ao Sindpesp na luta para elevar o adicional de insalubridade dos policiais civis paulistas. A indicação do deputado reforçou a solicitação do Sindpesp, tendo em vista a exposição direta e contínua dos policiais ao contágio pela Covid-19, visto que os profissionais da segurança continuam trabalhando normalmente mesmo em meio à pandemia.
Luta pela nomeação
O Sindpesp reforçou o pedido para que o Governo nomeasse candidatos aprovados nos concursos da Polícia Civil, com o objetivo de reduzir o déficit da corporação, que chegava a 30% do efetivo previsto.
Exclusão dos descontos de IR sobre nas verbas de vale alimentação e vale transporte
O Sindpesp impetrou Mandado de Segurança Coletivo, objetivando à vedação aos descontos de IR sobre as verbas percebidas a título de vale alimentação e vale transporte.
Tributação de aposentados e pensionistas
O Sindpesp e as demais entidades que integram o FOCAE ajuizaram uma Representação de Inconstitucionalidade no TJSP com pedido liminar, contra a incidência da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas sobre a parcela dos proventos que ultrapassam o salário mínimo. As entidades demonstraram de forma técnica que dispositivos da EC 49/20, da LC 1354/20 e do Decreto 65.021 violam normas e princípios constitucionais.
Na mídia
Sindpesp aciona Justiça contra líder do MBL – A revista Istoé e o portal UOL publicaram matéria sobre a ação do Sindpesp contra o coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), Renan dos Santos. Em vídeo o ativista apontou a existência de uma cultura de corrupção e impunidade nutrida pelos delegados. A ação pediu indenização de R$40 mil por danos morais e a publicação de uma nota de retratação em todas as contas usadas por Renan nas redes sociais.
Caso George Floyd fere os princípios fundamentais da ação policial – O blog Fausto Macedo do Jornal O Estado de São Paulo, publicou o artigo de Raquel Gallinati sobre o caso George Floyd. O texto destacou os erros da atuação policial e levantou uma reflexão acerca do acontecimento. “A convulsão social resultante da morte de George Floyd é o reflexo do rompimento do vínculo de confiança da sociedade com seus órgãos de segurança. Uma população que não se considera abrigada pela Justiça, tende a se insurgir contra as autoridades.”
Manifesto em defesa da democracia e do Supremo Tribunal Federal – O jornal O Estado de S. Paulo divulgou matéria sobre o manifesto assinado por mais de 200 entidades, entre elas o Sindpesp. O texto destacou a importância de preservar princípios republicanos para combater as crises sanitária e econômica provocadas pela epidemia da covid-19 no País. Entre eles, a pluralidade política e a separação harmônica entre os Poderes, bem como dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e das prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça.
EPM promove curso com palestra de Raquel Gallinati – A Escola Paulista de Magistratura, promoveu o curso “Enfrentamento da violência doméstica em tempos de isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19”, com palestra de Raquel Gallinati, sob a coordenação do desembargador Guilherme de Souza Nucci e dos juízes Ulisses Augusto Pascolati Junior e Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo.
Deficit na região de Campinas – O jornal Correio Popular destacou em sua edição os dados divulgados pelo Sindpesp a respeito do déficit de policiais na região. Na época o déficit estadual chegava a 13.137 profissionais.
Falta de estrutura – A Tribuna de Santos publicou matéria sobre as consequências das fortes chuvas que atingiram a região. O teto do 2º Distrito Policial de Santos desabou causando danos aos equipamentos da delegacia. O Sindpesp reforçou o descaso do governo com a Polícia Civil e solicitou medidas efetivas para a Segurança Pública.
Lavratura de TCO é ato da Justiça e da Polícia Judiciária – O jornal O Estado de São Paulo publicou o artigo de Raquel Gallinati e Ivana David a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal que definiu que a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência é atribuição da Justiça e da Polícia Judiciária.
JULHO
Garantia ao pagamento de Adicional de Polícia Judiciária a delegados em razão de licença saúde
O Sindpesp impetrou Mandado de Segurança Coletivo objetivando à vedação aos descontos do ADPJ em razão de licença saúde, eis que a Fazenda Pública do Estado de SP, ignorando totalmente o texto legislativo suprime o adicional quando ocorrem afastamentos para tratamento da saúde. Em sede liminar, foi requerida a concessão da ordem, com a devida devolução de todos os valores descontados e a vedação de futuros descontos.
Retomada dos processos de promoção dos policiais civis
O Sindpesp formulou Pedido de Reconsideração, em caráter de urgência, da decisão do Conselho da Polícia Civil, que havia suspendido o processo de promoção de policiais civis, com o objetivo de solucionar, de forma administrativa, a questão. O Delegado Geral de Polícia atendeu a solicitação do Sindpesp e autorizou a continuidade das promoções.
Novos delegados recebem distintivos
A Comissão de novos Delegados foi recebida no Sindpesp para a entrega dos distintivos aos 75 novos sindicalizados.
TJ defere liminar contra tributação maior de aposentados e pensionistas
O Órgão Especial do TJSP deferiu o pedido liminar constante na Representação de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Sindpesp e demais entidades do FOCAE contra a incidência da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas sobre a parcela dos proventos que ultrapassam o salário mínimo (R$ 1.045,00) – hoje tal tributo recai somente sobre o montante que supera o teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 6.101,06).
Ação de repercussão geral sobre o tema 698
O julgamento do Recurso Extraordinário nº 684612, reconheceu a existência de repercussão geral – tema 698 do STF e teve dois votos a favor da tese defendida pelo Sindpesp, na obrigação de contratação de cargos vagos de policiais civis.
Diretoria se reuniu com Delegado Geral
Membros da diretoria do Sindpesp se reuniram na sede da Delegacia Geral de Polícia, para discutir assuntos de interesse da classe bem como as prerrogativas dos delegados de polícia. A pauta da reunião englobou a Portaria DGP – 29, de 07/07/2020, os direitos da polícias civis, decisões recentes do STF, e cursos da Acadepol.
Na mídia
Governo de São Paulo não investe na sua polícia e enfraquece o combate à corrupção – O Jornal O Estado de São Paulo publicou artigo de Raquel Gallinati e Juliana Ribeiro. O texto reafirmava que a Polícia Civil é parceira da Polícia Federal no combate à corrupção. Porém com o enfraquecimento da instituição, a falta de investimento e o quadro defasado, a corrupção se beneficiava de uma polícia sucateada.
Decisão da Justiça Militar pode pôr em risco investigações da Polícia Civil contra os policiais militares – O SP1 e também o SP2 da Rede Globo veicularam matéria sobre a decisão da Justiça Militar que proibiu que os PMs fossem punidos se removessem objetos e armas de cenas de crime. A presidente do Sindpesp, em entrevista à emissora, criticou a decisão e afirmou a necessidade de uma autoridade imparcial para julgar tais casos como o delegado de polícia.
O Jornal O Estado de São Paulo também publicou matéria sobre o mesmo tema com entrevista da presidente do Sindpesp, que reafirmou que a autoridade para julgar crimes envolvendo militares e civis é da Polícia Judiciária.
Estado de S. Paulo perde 714 policiais civis em quatro meses – O jornal Diário do Litoral publicou matéria com entrevista exclusiva da presidente do Sindpesp, a respeito do déficit da região. O texto mostrou o levantamento do Defasômetro, evidenciando o número de cargos vagos em todas as carreiras da polícia civil. E ainda citou os prejuízos aos servidores trazidos pela Reforma da Previdência.
Falsas vagas de emprego – O Jornal Primeiro Impacto do canal SBT veiculou matéria sobre uma empresa que oferecia falsas vagas de emprego e pedia dinheiro às vítimas. Raquel Gallinati foi convidada para alertar a população sobre o golpe.
AGOSTO
Pagamento da GAT
O Sindpesp entregou documento para o Delegado Geral solicitando que se estendesse o direito ao percebimento da GAT aos delegados de polícia que respondiam cumulativamente pelo comando de unidades e equipes operacionais e de plantão dos demais Departamentos da Polícia Civil paulista.
O documento entregue citou o Decreto nº 65.108/2020, editado no dia 4 de agosto pelo Governador do Estado de São Paulo que concedia a Gratificação por Acúmulo de Titularidade – GAT – aos integrantes da carreira de Delegado de Polícia designados excepcionalmente, no âmbito do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania, para responderem cumulativamente pelo comando de unidades e equipes operacionais e de plantão do DPPC.
Comissão dos 92 delegados
Os representantes da Comissão dos 92 delegados aprovados no concurso da Polícia Civil de São Paulo, visitaram a sede do Sindpesp. Em reunião com a diretoria, a comissão tratou sobre teses jurídicas para a defesa das prerrogativas do grupo e o preenchimento de vagas faltantes para a carreira de delegado de polícia.
Projeto de Lei que institui o Programa Geral de Saúde Mental das Polícias de SP
O Sindpesp manifestou apoio ao Projeto da deputada Isa Penna que instituia o Programa Geral de Saúde Mental das Polícias do Estado de São Paulo e tornava obrigatória a indenização em decorrência de suicídio de policial. A proposta pretendia proporcionar melhores condições na área da saúde mental, uma vez que a estrutura estatal de acompanhamento psicológico e terapêutico dos servidores que atuam na área da segurança pública era extremamente precária.
Lei Complementar 173/2020 – Ações Direta de Inconstitucionalidade
O Sindpesp requereu junto ao STF sua participação como amicus curiae nos autos das Ações Direta de Inconstitucionalidade n° 6442/6447 e 6526. Como amicus curiae, defendeu a inaplicabilidade da Legislação Federal, tendo em vista a autonomia dos entes federativos em legislar sobre o regime jurídico dos seus servidores e afronta direta à Constituição Federal.
Ouvidoria das Polícias
O Sindpesp se reuniu com o ouvidor Elizeu Soares Lopes e o com o Delegado Rafael Navarro, para discutir ações de fortalecimento da segurança pública com a participação direta da polícia judiciária e o papel da ouvidoria na construção de uma polícia democrática, que zela pelos direitos constitucionais dos cidadãos.
Na mídia
“Novo cangaço” que aterroriza o interior paulista deve ser combatido com investimento na polícia civil – O Jornal O Estado de S. Paulo publicou artigo de Raquel Gallinati e Juliana Ribeiro. O texto trouxe uma reflexão sobre o assalto a banco na cidade de Botucatu, e todo o problema de segurança pública do estado. De acordo com as autoras, a Polícia Civil tem o conhecimento técnico necessário para impedir ações desta natureza, mas não há o investimento em profissionais e recursos materiais por parte do governo.
Violência contra mulher – O Primeiro Jornal da Band e a Rádio Pop entrevistaram Raquel Gallinati sobre os crimes de feminicídio e violência doméstica na pandemia. O primeiro semestre de 2020 teve o maior número de feminicídios desde que a Lei Maria da Penha foi criada.
Lei Maria da Penha completa 14 anos – O programa Ideias e Debates da Tv Alesp entrevistou a presidente do Sindpesp e demais especialistas para comentar sobre a importância da Lei Maria da Penha, após 14 anos de sua criação. A Lei Maria da Penha é caracterizada pela ONU como uma das cinco melhores leis de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica do mundo.
Aumento na alíquota de contribuição do Iamspe e possibilidade de demissão de servidores – O projeto de Lei enviado pelo Governo do estado previa o aumento na alíquota de contribuição do Iamspe, possibilidade de demissão de servidores e extinção de dez órgãos. Em entrevista ao jornal Agora, a presidente do Sindpesp afirmou que a Reforma Administrativa era o primeiro passo para a destruição dos direitos dos servidores, e o que o Sindpesp se dispôs a analisar os demais pontos da proposta.
Distrito Policial da Sé preocupa policiais e população – O R7 publicou matéria a respeito do casarão centenário, onde funciona o 1 DP da Sé que tinha o guarda-corpo de madeira corroído por cupins, o que poderia causar grave risco de queda. O Sindpesp cobrou providências do Governo para que desse a devida atenção ao DP e as demais delegacias.
Participação feminina na Polícia Civil – A Veja São Paulo entrevistou a presidente do Sindpesp, Raquel Gallinati e destacou sua trajetória como mulher e profissional. A delegada foi a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo e contou sobre a presença e participação feminina na instituição.
Conflito entre as forças de segurança pública de São Paulo – Diversos veículos de comunicação como G1, Uol, R7 e demais divulgaram notícia sobre os conflitos envolvendo os policiais civis e militares em São Paulo. Após a morte de integrantes da PMs por um criminoso que se passou por policial civil, policiais militares passaram a abordar de forma violenta membros da PCSP. O Sindpesp cobrou a Secretaria de Segurança que adotasse medidas para sanar os conflitos. Após pressão da entidade, a SSP adotou um protocolo único de abordagem entre as forças.
SETEMBRO
Articulação contra Reforma Administrativa
O Sindpesp junto com entidades que compõem o FOCAE articularam junto a deputados e líderes partidários da Alesp, com o intuito de conscientizar os presentes dos impactos desastrosos que a reforma impôs aos servidores públicos.
Ação de obrigação de fazer contra Estado
O Sindpesp ingressou na Justiça com uma ação de obrigação de fazer contra o Estado de S. Paulo pedindo obras urgentes na 1º DP (Sé) e indenização por danos sociais. Além das obras urgentes, o Sindpesp também requereu que o Estado arcasse com indenização a título de danos sociais pela omissão criminosa no cuidado com os funcionários da segurança pública e cidadãos.
‘Notitia criminis’ de usurpação de função
O Sindpesp com base no Código de Processo Penal, 3° parágrafo 5° artigo, apresentou ‘notitia criminis’ de usurpação da função pública e requereu a imediata instauração de inquérito policial, para investigação do disposto no artigo 328 do Código Penal.
Desdobramentos da Lei Complementar 173/2020 e as medidas adotadas pelo Sindpesp
A Lei Complementar 173/2020 gerou inúmeras dúvidas por parte dos policiais. O governador de São Paulo a usou como justificativa, para não nomear aprovados em concursos e preencher os cargos vagos na Polícia Civil. O Sindpesp, em nota, explicou ponto a ponto os desdobramentos e as ações que a entidade tomou com relação à LC 173/2020.
Na mídia
Protocolo de abordagens entre as forças de segurança – O G1, CNN, R7, Jovem Pan e diversos veículos de comunicação divulgaram notícia a respeito do protocolo de segurança elaborado pela Secretaria de Segurança Pública que previa normas de abordagens entre as polícias do estado. Após pressão do Sindpesp para que fossem adotadas medidas concretas a fim de evitar novos conflitos entre as polícias, a SSP divulgou protocolo único.
Suicídio: uma ferida aberta na Polícia de São Paulo – O blog Fausto Macedo do jornal O Estado de São Paulo, publicou artigo de Raquel Gallinati a respeito do índice de suicídio entre policiais, sendo esta a segunda maior causa de mortes entre policiais no Estado, atrás somente do homicídio durante a folga, muitas vezes durante o conhecido “bico”. No texto a presidente destacou os problemas psicológicos e a falta de estrutura da Polícia Civil para lidar com a questão. Também reafirmou o apoio ao PL 514/2020 que instituia o Programa Geral de Saúde Mental das Polícias do Estado de São Paulo e estabelecia a indenização em decorrência de suicídio de policial, para que as famílias não ficassem desamparadas. Pela sua relevância, o artigo ganhou destaque na mídia nacional.
Vítimas do feminicídio – Raquel Gallinati concedeu entrevista ao R7 sobre os índices de feminicídio no estado. O R7 fez um levantamento que apontava que, das 101 mulheres mortas por condição do gênero feminino neste ano, 58 tiveram o estado civil informado no boletim de ocorrência. A presidente do Sindpesp ponderou que o fato de constar tal informação pode indicar que o agressor seja o companheiro.
Caso Mariana Ferrer – O Universa, parceiro do Uol, publicou matéria a respeito do caso Mariana Ferrer com entrevista de diversos especialistas. Raquel Gallinati, em entrevista deixou clara a importância de registar o boletim de ocorrência, para que as autoridades tomem ciência do fato e adotem as medidas necessárias.
Melhores delegados de 2020 – A presidente do Sindpesp foi eleita pelo Portal Nacional Delegados como uma das melhores delegadas de polícia do país. O prêmio foi resultado de um trabalho conjunto de toda diretoria do Sindpesp, que com o respaldo e o apoio dos associados, lutou e continua lutando pela garantia dos direitos e por melhores condições para todos os policiais civis do estado de São Paulo.
OUTUBRO
Denúncia a Ouvidoria
O Sindpesp como representante legal dos delegados, denunciou a Ouvidoria das Polícias a violação da Constituição Federal, perpetrada por meio de mandado de busca ilegal da Policia Militar.
Acompanhamento do Sindpesp no Congresso Nacional
O Sindpesp sempre trabalhou por melhores condições para todos os policiais civis prezando pela transparência e informação. Desta forma, a entidade disponibilizou em seu site uma área para o acompanhamento dos Projetos de Lei que tramitam no Senado de interesse da categoria, com o objetivo de informar de forma clara e transparente a tramitação das propostas de interesse das autoridades policiais.
Governo não obtém quórum para votação
O governo foi derrotado por falta de quórum na tentativa de aprovar o PL 529/2020. Eram necessários que 48 deputados registrassem presença para seguir a votação, mas obtiveram apenas 47 registros. O Sindpesp e o FOCAE apresentaram 10 emendas ao projeto, todas elas rejeitadas. Dessa forma, a entidade apoiou a rejeição integral do PL.
Programa de Proteção à Policial Civil Gestante
A deputada Isa Penna atendeu demanda do Sindpesp e criou o Projeto de Lei que estabelece o Programa de Proteção à Policial Civil Gestante. O Sindpesp expôs a necessidade da criação de medidas que garantissem a proteção contra transferências indesejáveis quando a policial gestante retornasse do período de licença maternidade. A entidade apoiou a iniciativa da deputada e a parabenizou pela atitude.
Monitoramento da Ação Civil
O Sindpesp moveu ação civil pública contra o governo do Estado de São Paulo visando à realização de concursos e nomeação de servidores aprovados com o objetivo de suprir o déficit de efetivo da Polícia Civil paulista. Com o intuito de dar transparência, a entidade noticiou os desdobramentos do caso. O Ministro Relator Ricardo Lewandowski e O Ministro Luiz Fux se posicionaram favoráveis à tese de que é lícito ao Poder Judiciário impor à Administração Pública tal obrigação.
Inclusão de verbas na previsão orçamentária do Estado para pagamento da Dejec
O Sindpesp enviou ofício ao governador do Estado, João Dória, solicitando a inclusão de verbas para pagamento da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil (Dejec) na previsão orçamentária do Governo do Estado.
31 anos de lutas e conquistas
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo completou 31 anos de existência. Fundado em 25 de outubro de 1989, o Sindpesp foi constituído para a defesa e representação legal da carreira de Delegado de Polícia. Na gestão atual, o Sindpesp se esforçou diariamente para superar os desafios e resolver os problemas enfrentados pela classe.
Carta aberta ao governador
O Sindpesp elaborou carta aberta para João Doria para esclarecer as falas do governador a respeito da estrutura da Polícia Civil de São Paulo. Doria havia mencionado que não havia sucateamento na instituição, nem falta de policiais civis. Também afirmou que era a polícia mais bem equipada do país. O governador demonstrou grande desconhecimento da instituição, e o Sindpesp se manifestou para esclarecer a visão do governador.
Doria desconhece a Polícia Civil de São Paulo
Em meio ao cenário fictício que João Doria descreveu para mídia sobre a realidade da Polícia Civil paulistana, a presidente do Sindpesp veio a público esclarecer ponto a ponto as inverdades proferidas pelo governador. A entidade produziu e divulgou vídeo que ganhou grande repercussão na mídia nacional.
Na mídia
Reposição de funcionários – O R7 divulgou matéria sobre a cobrança de entidades representativas dos policiais, referente ao não preenchimento dos cargos vagos na Polícia Civil. O governador João Dória usou a LC 173 para justificar a não nomeação dos candidatos aprovados. O Sindpesp obteve uma vitória, em caráter liminar, em ação civil coletiva pelo afastamento das disposições contidas na Lei Complementar 173/2020 que, entre outras medidas, congelou a contagem de tempo de serviço para fins de quinquênio, sexta parte e licenças prêmio.
Sindpesp aciona a Justiça por reforma do 1º DP – O R7 publicou matéria sobre a necessidade de obras urgentes no 1 º DP. Em razão da falta de estrutura e o perigo iminente de queda, o Sindpesp acionou a Vara da Fazenda Pública do TJ-SP para obrigar o governo do estado a realizar obras no prédio onde funcionava o 1º DP (Sé), na Liberdade, região central de São Paulo.
Armamento ultrapassado e munições vencidas – A Veja São Paulo divulgou denúncia feita ao Sindpesp sobre as péssimas condições do armamento recebido por policiais civis. Mais de 200 agentes receberam revólveres dos anos 1980 e munições próximas à data de validade para trabalhar.
Danos na Sede do Denarc – O R7 publicou matéria a respeito dos danos causados na estrutura da Sede do Denarc após as fortes chuvas que atingiram a capital. Raquel Gallinati, em entrevista ao R7 afirmou que os prejuízos no imóvel provocados pelas chuvas são praticamente uma rotina nos distritos policiais do estado.
Deficit em Campinas – O Eptv de Campinas e o portal G1 divulgaram reportagem com entrevista da presidente do Sindpesp a respeito do déficit na região. Os dados disponibilizados pelo do Sindpesp mostraram o deficit de 33% em todo o estado. No caso de Campinas a situação era pior. Na 1ª Seccional faltavam 185 policiais, e na 2ª Seccional o deficit era de 146 policiais. A cidade contava com uma média de 50% a menos de policiais civis.
Sabatina com candidatos a prefeito – A plataforma de comunicação digital da Rádio Guardiã da Notícia, promoveu uma sabatina com candidatos a prefeito da Grande SP, Alto Tietê e Litoral Norte. O Sindpesp foi convidado para questionar os candidatos sobre medidas de segurança.
Deficit no ABC – O levantamento do Sindpesp a respeito do deficit de policiais civis na região do ABC ganhou destaque no Jornal Diário da Região. A também foi a base do editorial da edição que frisou os números divulgados e cobrou do governo do estado providências em relação à situação vivida pelos policiais.
Falta de policiais em Limeira – O programa Educadora Agora da Rádio Educadora de Limeira transmitiu informações do levantamento elaborado pelo Sindpesp a respeito da falta de profissionais na Polícia Civil do estado. A diretora Juliana Ribeiro foi convidada pelo apresentador Carlos Gomide para comentar sobre o déficit.
NOVEMBRO
Petição Eletrônica
O Sindpesp lançou uma petição eletrônica com o intuito de coletar assinaturas para formular representação ao Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, solicitando a adoção de medidas no sentido de encaminhar ao Poder Legislativo proposta, alterando o Código Eleitoral e o Decreto-Lei nº 1.064, de 24 de outubro de 1969, criando a gratificação pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral pelos Delegados de Polícia e seus agentes. A entidade também entregou ofício ao Delegado Geral, ao Conselho da Polícia Civil e ao Conselho dos Chefes de Polícia para que seus integrantes apoiassem a petição.
II Congresso Brasileiro sobre Mulheres na Polícia
A diretoria do Sindpesp participou do II Congresso Brasileiro sobre Mulheres na Polícia, em João Pessoa. Raquel Gallinati, presidente do Sindpesp, Jacqueline Valadares, vice-presidente, Juliana Ribeiro e Marina Accurso, diretoras da entidade, palestraram sobre temas pertinentes a segurança pública como: Mulheres na Polícia, Violência institucional de gênero, Organização Criminosa – PCC, Pornografia de Revanche, Implicações do pacote anticrime na atividade policial, entre outros.
Nomeação de 885 policiais civis
O Governo do Estado nomeou 885 aprovados em concursos para ocupar cargos na Polícia Civil de São Paulo. A nomeação de policiais aprovados em concursos é e sempre foi uma reivindicação constante do Sindpesp e pauta permanente dos delegados em defesa da Polícia Civil paulista. Os nomeados representaram 6,18% do déficit total da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
DEZEMBRO
14º Encontro do Fórum Nacional de Segurança Pública
A diretora Juliana Ribeiro participou do 14º Encontro do Fórum Nacional de Segurança Pública e debateu ao lado de Isabel Figueiredo (FBSP), Rodolfo Queiroz (ADEPOL) e Kleber Junior (CONCPC) sobre “Modernização dos marcos legais e a importância de uma Lei Orgânica das Polícias Civis”.
Usurpação de função
O Sindpesp encaminhou Representação à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, solicitando a adoção de medidas concretas com relação à usurpação de função pública pelos policiais do 11º Batalhão de Polícia Militar Metropolitana, que, desempenhando atividade tipicamente de investigação criminal e polícia judiciária, realizaram busca e apreensão domiciliar, visando à suposta repressão ao tráfico de entorpecentes, durante a denominada “Operação Sacerdote”.
LGPD Penal
A Lei Geral de Proteção de Dados Penal foi tema na mídia nacional. O Sindpesp se manifestou contrário às mudanças que trarão prejuízos à segurança pública. O texto, se aprovado da forma como está, representará o fim da prevenção e repressão a crimes no Brasil, por praticamente inviabilizar a coleta de dados para investigação criminal. O posicionamento da entidade ganhou repercussão na mídia, com artigos publicados no jornal O Estado de São Paulo, e em diversos outros veículos de comunicação.
