O Sindpesp já havia apresentado demanda à Delegacia Geral, sobre a necessidade de uma atenção especial as policiais civis gestantes. São necessárias medidas que garantam a proteção contra transferências indesejáveis quando a mesma retorna do período de licença maternidade. As transferências causam enormes transtornos as policiais e seus familiares, que se veem obrigados a se readequarem em um momento delicado.
A deputada estadual Isa Penna (PSOL) tomou conhecimento da realidade das policiais civis e elaborou Projeto de Lei que estabelece o Programa de Proteção à Policial Civil Gestante. O Sindpesp apoia e parabeniza a excelente iniciativa da deputada, que se sensibilizou com a solicitação da entidade.
Publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (7) o PL 631/2020 tem o objetivo de salvaguardar o direito a uma gestação saudável e o retorno da Policial Civil à ativa, terminado o período de licença maternidade.
Como justificativa a deputada pontuou o deficit no quadro de profissionais da Polícia Civil, como fator para o acúmulo de estresse. O Sindpesp criou o Defasômetro que mede o número de policiais civis na ativa e destaca o defasagem do quadro. Atualmente, o efetivo da Instituição não ultrapassa 25 mil policiais; enquanto, na década de 1990, havia mais de 35 mil policiais no Estado.
Esta dificuldade estrutural afeta a todos e todas policiais civis, especialmente, as policiais civis gestantes, que são submetidas a constantes situações de estresse diário e sem contar com proteção legal que preserve uma gestação e seu retorno à ativa de maneira saudável, terminado o período de licença maternidade.
Leia na íntegra o Oficio
E a publicação do PL 631/2020 no Diário Oficial
