O portal R7 divulgou neste sábado (3/10) matéria em que o Sindpesp avalia que a ação da PM de usar mandado de busca ilegal, emitido por juíza, para invadir casa de suspeitos de tráfico de drogas no centro de SP, pode favorecer os acusados. O Sindpesp acionou a Ouvidoria da polícia e solicitou inquérito policial para averiguar os fatos.
Segundo a entidade que representa os delegados de polícia, não foi apresentado o cumprimento do mandado de busca e apreensão para a Polícia Civil no registro do boletim de ocorrência. A função é exclusiva da instituição. “A diligência realizada pelos milicianos ultrapassou os limites estabelecidos pelo § 5º, da Constituição Federal, que confere à Polícia Militar as atribuições de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública”, diz uma nota emitida pelo Sindpesp.
“Além de flagrante inconstitucionalidade da usurpação das funções da Polícia Civil, esse tipo de ação prejudica muito a sociedade, porque o resultado é que supostos criminosos poderão ser absolvidos e soltos pela Justiça, porque as provas contra eles foram colhidas de forma que contraria o previsto na Constituição”, afirmou Raquel Kobashi Gallinati Lombardi, presidente do Sindpesp.
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