Na noite de ontem (30) o governo foi derrotado por falta de quórum na tentativa de aprovar o PL 529/2020. Eram necessários que 48 deputados registrassem a presença para seguir a votação, mas obtiveram apenas 47 registros.
O texto institui um programa para demissão voluntária de servidores e pretende aumentar a alíquota de contribuição do Iamspe (plano de saúde dos funcionários públicos estaduais). Hoje, os servidores pagam 2% sobre o rendimento mensal para seu atendimento médico e de familiares. A nova regra propõe cobrança por pessoa, conforme faixa etária, variando de 0,5% a 3% ao mês. O PL prevê também a extinção de dez órgãos.
Em resumo, o PL 529 impõe uma série de retrocessos à população de São Paulo, fere a autonomia dos poderes e instituições uma vez que avança sobre os fundos e despesas do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria.
Para a proposta voltar ao plenário, o presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB) precisa convocar nova sessão.
Abaixo segue a lista de votação registrada ontem. Os votos SIM são votos contra os trabalhadores e a favor do governo. As abstenções também são positivas para o governo. A intenção era que não houvesse quórum para a votação, ou que os presentes votassem pela obstrução.
O Sindpesp pede que os policiais contatem os deputados de sua região, para agradecer caso tenham se ausentado, ou para cobrar que mudem de posição, caso tenham votado junto ao governo.
O Sindpesp e o FOCAE-SP, que representa as demais carreiras de Estado, apresentaram 10 emendas ao projeto, todas elas rejeitadas. Dessa forma, apoiamos a rejeição integral do PL.
