FOCAE demonstra que não prosperam os motivos e a urgência do PL 529/2020, pois se estima um superávit de R$ 9,073 bilhões
As entidades que integram o FOCAE-SP (Fórum Permanente das Carreiras de Estado – São Paulo), abaixo elencadas, realizaram um estudo técnico e objetivo a partir de dados disponíveis na internet.
A conclusão do trabalho demonstra que há uma estimativa de superávit de R$ 9,073 bilhões para o Estado de São Paulo no exercício de 2020. Nos cálculos já estão incluídos o auxílio emergencial e a suspensão do pagamento da dívida à União. Mas também se encontram computadas as isenções, a exemplo do ICMS, cuja previsão de não recolhimento em 2020 é de R$ 24,604 bilhões.
Integram o FOCAE-SP as seguintes entidades: Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (AFRESP), Associação dos Médicos Legistas do Estado de São Paulo (AMLESP), Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP), Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP), Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS), Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP), Sindicato dos Peritos Criminais de São Paulo (SINPCRESP) e Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (SINDALESP).
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