O SINDPESP, representado pela presidente Raquel Kobashi Gallinati Lombardi e pelos diretores Alexandre Zakir e Juliana Ribeiro, em conjunto com o FOCAE-SP (Fórum Permanente das Carreiras de Estado), esteve na ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo) para articulação em defesa do serviço público, na tarde desta terça-feira (14/08). O objetivo foi a apresentação de emendas ao PL 529/20, que prevê aumento na alíquota de contribuição do IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), possibilidade de demissão de servidores e extinção de dez órgãos.
O projeto foi enviado à ALESP pelo Executivo na última semana em mais um duro ataque ao funcionalismo público estadual. Hoje, o percentual de contribuição do IAMSPE é de 2% sobre o rendimento mensal, que garante atendimento médico ao servidor e seus familiares. O texto prevê cobrar por pessoa, conforme faixa etária. A alíquota vai variar de 0,5% a 3% por mês.
A luta é contra os dispositivos da Reforma Administrativa, que afetam os direitos sociais relativos às alíquotas para administração do IAMSPE, a taxação de Impostos sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), fundos de investimento previdenciário e a extinção do IMESC. Os representantes das entidades defendem que não aconteça a interrupção de atendimentos essenciais do IAMSPE.
Os diretores do SINDPESP e representantes das entidades se reuniram com parlamentares e apresentaram emendas propostas pelo FOCAE-SP. O deputado estadual Bruno Lima (PSL) se comprometeu em defender as emendas relativas à polícia civil. As entidades também falaram com os deputados Caio França (PSB), Alex de Madureira (PSD), bancada do PT e representantes de outros partidos para apresentação dos pontos do PL relativos ao conjunto do serviço público.
Segundo a presidente do SINDPESP, os servidores não podem aceitar tal proposta que fere os direitos de toda a classe. “O IAMSPE é um bem de todos os servidores de São Paulo que deve ser mantido sem a cobrança de alíquotas absurdas.”
O SINDPESP em conjunto com o FOCAE está trabalhando para garantir que não sejam aprovadas medidas prejudiciais aos policiais civis e demais servidores.
As entidades que compõem o FOCAE-SP, além do SINDPESP são: Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp), Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Associação dos Médicos Legistas do Estado de São Paulo (Amlesp), Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep), Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), Sindicato dos Peritos Criminais de São Paulo (Sincresp), e o Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Sindalesp).
