Atento ao retorno das atividades legislativas, o Sindpesp impetrou habeas corpus preventivo para garantir salvo-conduto à diretoria do sindicato a fim de acompanhar todas as tramitações da PEC 18/2019 e PLC 80/2019, que tratam da Reforma da Previdência.
Foi concedida em liminar a ordem, garantindo o livre e irrestrito acesso ao interior da Alesp, a fim de que acompanhem todas as deliberações e votações da Reforma da Previdência.
A medida foi necessária, uma vez que em 05/12/2019, o Presidente da Alesp, atendendo a requerimento de deputados contrários às solicitações do Sindpesp e demais entidades que buscam uma reforma justa ao funcionalismo, determinou o fechamento da Casa Legislativa, impedindo o ingresso dos interessados.
Atualmente, a votação está suspensa por força de determinação judicial em liminar, no entanto, em caráter preventivo através do Habeas Corpus, o Sindpesp garantiu a sua presença e participação caso os deputados retomem as deliberações.
