Na manhã de hoje (3/12), o SINDPESP acompanhou a sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa.
No encontro, o deputado Heni Ozi Cukier leu seu parecer sobre a PEC 18 e suas emendas, aceitando a emenda número 3 (que define regras gerais da Previdência estadual), que teve assinaturas colhidas em conjunto pelo SINDPESP e demais instituições que formam o FOCAE. Também foi acolhida a emenda número 30 (que resguarda direitos incorporados).
Ambas resguardam direitos dos membros das forças de Segurança Pública do Estado e tiveram a defesa do SINDPESP.
Após a leitura do relatório, a bancada do PT pediu para apresentar e ler seu voto separadamente. O deputado Carlos Cézar pediu vista e tem um prazo regimental para devolução da PEC.
Como esse prazo expirou sem uma conclusão em relação ao relatório da CCJ, um relator especial deverá ser designado para cumprir a função da comissão.
Leia as emendas:
