Especialistas, autoridades jurídicas e representantes de entidades de classe estiveram no Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), em São Paulo, na noite desta segunda-feira (29/07), para a reunião especial sobre “Advanced Talk On Lei de Geral de Proteção de Dados (LGPD)”. O encontro foi organizado pelo professor PhD e presidente da Digital Law Academy, Coriolano Camargo, e o engenheiro, consultor e expert em Cybersecurity, João Roberto Peres, e contou com o apoio da Comissão de Direito Digital da OAB Butantã.
Raquel Kobashi Gallinati, presidente do SINDPESP, e Tania Prado, presidente do SINDPF SP e diretora da ADPF, representaram as polícias Civil e Federal e acompanharam as palestras ministradas na reunião. Junto delas, estiveram na mesa principal de abertura, os organizadores Coriolano Camargo e João Roberto Peres; a desembargadora do TRT, Leila Chevtchuk, e o advogado especialista em Direito Digital e Compliance, Emerson Alvarez Predolim.
Raquel Gallinati abordou em sua fala a utilização da inteligência tecnológica não só em direito digital, “mas principalmente na vanguarda”. “Precisamos saber quais são os limites da tecnologia. Casos como a acusação de estupro contra Neymar, elucidado nesta semana após uma investigação aliada com a tecnologia, onde diversas provas foram colhidas e armazenadas, e o crime de invasão no celular do ministro Sérgio Moro, fazem parte da realidade que vivemos hoje. Que saibamos transitar nesta nova era dentro da ética e da lei”, disse a presidente do SINDPESP.
Para Tania Prado, “este é um tema de extrema importância em tempos que discutimos fake news, invasão de aplicativos e que não temos mais privacidade para nada. Ao mesmo tempo, falamos sobre a transparência na divulgação de dados e o modo como as pessoas devem ter acesso às informações. Tudo isto gera um conflito que torna o debate ainda mais relevante.”
Em contrapartida, Coriolano Camargo ressaltou a complexidade de implementação da LGPD no Brasil. Apesar da disseminação de informações sobre o tema, ele reconheceu que os conceitos da lei ainda estão se formando. “Em outros países da Europa, por exemplo, os padrões são diferentes do que imaginamos, mas nós precisamos nos adequar. Assim como a Polícia Federal, que conseguiu se integrar com cooperação internacional para a captação de dados, teremos que fazer o mesmo no campo da proteção de dados. Se não fizermos isso, o Brasil estará fora de muitos negócios bilionários”, alertou o PhD.
Foram discutidos ainda “A influência dos algoritmos na implantação da LGPD. A área de recursos humanos e sua adaptação à LGDP”, tema exposto por Leila Chevtchuk; “Modelo de implementação da LGPDP na prática com a vivência em projetos e implantações de sistemas”, por Emerson Predolim; João Roberto Peres ministrou a palestra “Como buscar a eficácia e a segurança das soluções de proteção de dados exigidas pela LGPDP – Da Validação ao Selo de Conformidade Preventivo”.
