Na região de Piracicaba, que apresenta o maior deficit de policiais de todo Estado (45%), a sobrecarga de trabalho, os baixos salários e a precariedade de equipamentos levam a níveis alarmantes as condições de trabalho dos policiais civis que atuam nas cidades que compõem o Departamento de Polícia Judiciária do Interior Nove (Deinter 9). O problema é antigo e só vem se agravando ao longo dos anos. “O departamento aqui já começou sem profissionais”, disse um dos policiais civis durante reunião com a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP), Raquel Kobashi Gallinati, nesta segunda-feira (22/07).
Relatos de profissionais acumulando funções, trabalhando de sobreaviso sete dias por semana e de afastamentos por estresse são constantes. “A situação dos policiais aqui está caótica. A defasagem não permite ao policial civil o direito ao descanso e já ingressamos com uma ação junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT). A situação é tão absurda que em uma delegacia daqui da região só há um policial e ele está em licença médica”, informou Raquel.
Apesar de todo o estado sofrer com uma defasagem de 14.235 policiais civis, o cenário encontrado em Piracicaba é ainda mais dramático. A falta de profissionais não permite que a polícia desempenhe de forma adequada o seu papel constitucional, que é investigar com inteligência. “Ao longo de décadas, o Estado mais rico da federação não priorizou e não investiu em segurança pública e nós sabemos que a criminalidade se combate com inteligência e com investigação e essa é a atribuição constitucional da Policia Civil”, afirmou a presidente do SINDPESP.
Funcionários cedidos pelas Prefeituras locais estão fazendo o trabalho que caberia aos policiais civis na tentativa de minimizar a falta de profissionais para atender ao público nas delegacias. “O dia que não tem funcionário da Prefeitura ajudando, o trabalho fica um caos completo. E nas cidades que não têm ajuda da Prefeitura, a situação é ainda pior”, relatou um dos presentes no encontro com o SINDPESP.
Durante a reunião, os policiais relataram os prejuízos provocados pela extinção do cargo de carcereiro. Ainda há hoje, em algumas delegacias, presos sob custódia da Polícia Civil. Policiais relataram, durante a reunião, que os detidos por pensão alimentícia, por exemplo, que podem ficar até 90 dias numa unidade, dependendo da ordem judicial, acabam sendo responsabilidade dos poucos policiais que ainda estão trabalhando na sua guarda, já que carcereiro não existe mais. Pior: as delegacias não estão preparadas para manter a custódia de presos durante muito tempo.
Esse cenário não prejudica apenas os policiais civis, mas toda a sociedade. Sem profissionais, o atendimento à população e as investigações são prejudicados. “Para não deixar de atender à população, muitos policiais acabam acumulando funções e prejudicam a própria saúde. É uma situação insustentável. O governador do Estado precisa agir de forma urgente”, pontua a presidente do SINDPESP.
Os efeitos desse sucateamento na segurança pública são inegáveis e afetam toda a sociedade. “Aqui temos um (deficit) recorde provocado pela falta de investimento na Polícia Judiciária, na contratação de policiais e na abertura de concursos. A segurança pública é o pilar dos direitos sociais e o Governo tem obrigação de proporcionar segurança para o Estado de São Paulo. No Interior, a criminalidade já chegou e temos que combater o crime com inteligência, exigir do governador que priorize o investimento na segurança pública. A sociedade está vulnerável para a criminalidade e aquele que comete o crime não tem a certeza do castigo”, pontua Raquel.
O encontro desta segunda-feira, que reuniu policiais de toda região, integra uma série de visitas em todas as regiões do Estado para ouvir os delegados e reunir as reivindicações locais. “Reunimos os principais problemas enfrentados pelos policiais de todas as regiões do Estado para apresentar o diagnóstico ao governador e auxiliá-lo nas medidas que devem ser adotadas para garantir que a população tenha um atendimento digno”, explica a presidente do Sindicato.
Deficit recorde
Segundo a lei, a região de Piracicaba precisa ter 1.897 profissionais para prestar um serviço adequado à população, mas faltam pelo menos 853 policiais, uma defasagem 45%, índice maior que a média de todo o Estado, que fica em 34%. A defasagem de cada região é calculada levando em consideração o número de policiais previstos em lei e o número de cargos ocupados.
Atualmente, toda a região conta com 1.044 cargos ocupados, entre delegados, investigadores, escrivães, agentes policiais, agentes de telecomunicações, papiloscopistas e auxiliares de papiloscopista. Os dados para o cálculo são fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública e se referem ao número de policiais em atividade até dezembro de 2018.