Na noite desta quarta-feira (10/07), a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da PEC da Reforma da Previdência. Para concluir a votação, ainda é necessária a análise de emendas e destaques apresentados pelos partidos. Só após o segundo turno a matéria pode ser encaminhada para análise do Senado. O secretário-geral do SINDPESP e diretor da ADPESP, Arnaldo Rocha Júnior, está em Brasília acompanhando a tramitação da matéria no Plenário.
Inicialmente, o plano da bancada do governo e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, era concluir a votação em primeiro turno, incluindo a análise dos destaques, e votar o segundo turno até sábado (13/07). Porém, não há definição de que analisarão todos os destaques ainda hoje, deixando o segundo turno apenas para a próxima semana, o que atrasaria a votação, pois dia 17 de julho é o último dia de trabalho no Congresso antes do recesso parlamentar.
Dentre as emendas que dizem respeito às forças policiais, está a apresentada pelo Podemos, tendo como suporte um destaque do PSL, que diminui a idade mínima de aposentadoria de policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, policiais civis do DF, policiais legislativos, agentes socioeducativos e agentes penitenciários federais. A Polícia Civil se encontra de fora da emenda, porém, se aprovada, servirá de referência para que cada estado regule sua norma de acordo com o texto.
De acordo com o destaque apresentado pelo Podemos, a idade de aposentadoria passaria a ser de 53 anos para homem e 52 para mulher, desde que cumprido período adicional de contribuição correspondente ao tempo que, na data em que entrar em vigor a emenda, faltaria para atingir os tempos de contribuição da lei complementar de 85 (com aplicação de um pedágio de 100%).
Na prática, a maioria será submetida ao limite máximo já estabelecido de 55, pois a exigência muito ampla do pedágio acaba por ultrapassar esse próprio limite. Esses novos limites de idades atingirão quem tiver com idade próxima a 53 ou 52, restando cerca de 1 ano por tempo de contribuição, afetando um número muito restrito de policiais.
