A alteração recente da legislação (Lei n 13.491/2017) para ampliar o que caracteriza “crime militar” e a maior atuação das Forças Armadas e Polícia Militar em investigação criminal de delitos antes considerados comuns foram tema de palestra do secretário-geral da ADPESP, Fernando David de Melo Gonçalves. A apresentação aconteceu na última quarta-feira (29/05), durante a reunião mensal promovida pela ACADPESP.
O promotor de Justiça Levy Magno, o advogado criminalista e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Rodrigo Felberg, e o diretor do Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol), Caetano Paulo Filho, compuseram a mesa principal da reunião.
De acordo com Fernando David, “não se pode ferir a democracia e a Constituição Federal estendendo hipóteses excepcionais de atuação das Forças Armadas e Polícia Militar em investigações criminais de delitos comuns sob o pretexto de manutenção da ordem”. O secretário relembrou fatos recentes, como a intervenção federal no Rio de Janeiro.
Ainda segundo Fernando David, a prioridade à inteligência e à investigação para a desarticulação das organizações criminosas é a medida mais eficaz na sensação de Segurança Pública para o cidadão.
Os delegados da Corregedoria Geral da Polícia Civil, Guilherme Lazo Solano Filho e Carlos Afonso Gonçalves da Silva; o delegado da Ouvidoria da Polícia, Paulo Sergio Maluf Barroso; o delegado de classe especial Marco Antonio Olivato; o delegado titular da 1ª Divisão de Crimes Funcionais (DECRIF), Robinson Fernandes, e o secretário-geral da ACADPESP, Bismael Batista de Moraes, prestigiaram o evento.
Assista a palestra na íntegra abaixo ou clique no link: http://bit.ly/2ELeUW9
