Idade mínima de 55 anos, contribuição previdenciária iniciada em 14% e ausência de lei complementar específica para todos os policiais. Esses e outros itens da PEC 06 da Reforma da Previdência, enviada ao Congresso Nacional para aprovação, foram contestados por carreiras da segurança pública de todo o Brasil no movimento da União dos Policiais Brasileiros, realizado nesta terça-feira, 21 de maio, em Brasília. O ato teve por objetivo exigir e defender uma aposentadoria justa às polícias de todo o país.
No começo da tarde, carros de sons, balões e bonecos infláveis gigantes foram posicionados em frente ao Congresso. O gesto foi uma dura crítica à falta de diálogo com o Poder Executivo. No mesmo local foram colocadas cruzes com as mensagens “Polícia Envelhecida, Sociedade Desprotegida!” e “Polícia enfim Aposentada – PEC 06/2019”, representando a “morte” dos direitos previdenciários de todas as classes policiais.
Raquel Kobashi Gallinati, presidente do SINDPESP; Edvandir Felix Paiva, presidente da ADPF; Luciano Leiro, vice-presidente da ADPF; Thiago Costa, diretor da ADPJ e do Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal; Elizabete Maria Rocha de Moraes, delegada federal e diretora do SINDEPO-DF; Rodrigo Lacordia, diretor da ADPESP; Fábio Lordello, presidente do Sindicato dos Delegados da Bahia; João Moraes, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Pará, e Marco Antonio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais, representaram a classe dos delegados civis e federais dos seus respectivos estados.
As entidades ressaltam que o texto da proposta não leva em conta as peculiaridades das carreiras policiais, expostas aos riscos de vida diariamente enquanto executam suas atividades.
Entre os itens que mais preocupam estão: a idade mínima de 55 anos e um gatilho, que prevê aumento gradativo da faixa etária; alíquota de contribuição previdenciária, iniciando em 14% em relação ao salário, que somada ao imposto de renda pode resultar no confisco de metade da renda do policial; e à ausência de uma lei complementar específica para todos os policiais.
Na avaliação dos delegados que estiveram no ato em Brasília, o movimento mostrou ao Governo Federal que os policiais civis, federais e militares não estão omissos à Reforma. Os representantes de classe defenderam que é necessário profissionais com os direitos plenamente garantidos para que a sociedade possa contar com uma segurança pública de qualidade.
