Na tarde desta terça-feira, 07 de maio, foi ao ar na TV São Paulo uma nova edição do programa “Segurança Pública em Debate”. O tema abordado foi “A atuação do Ministério Público no combate à criminalidade”, e contou com a participação do secretário-geral da ADPESP, Fernando David, e do promotor de Justiça Levy Magno.
Magno iniciou a discussão falando sobre a prisão em 2ª instância e como o assunto tem sido levado pelo Ministério Público à Brasília. “No projeto sobre prisão em 2ª instância do ministro da Justiça Sérgio Moro, havia uma lei ordinária tratando do tema. A minha sugestão dada à equipe do ministro foi a retirada da lei ordinária, já que ela não resolve a questão pois a matéria é constitucional. Para resolver a situação, devemos dizer não a lei ordinária e fazer um aditivo ao artigo 5º da Constituição Federal”, explicou.
Fernando David completou pontuando que “essa ação não impede que haja pedido de habeas corpus, ou seja, é possível que a pessoa tenha esgotamento das vias ordinárias e que eventualmente se recolha ao cárcere, mas ainda tenha acesso à medida”.
O programa vai ao ar no seguintes canais e horários:
Segunda-feira: Marília (20h, canal 15 NET); Cubatão (10h, canal 11 NET e 8 Digital).
Terça-feira: TV Guarulhos (17h30, canal 3 da NET para quem mora em Guarulhos); TV São Paulo (18h, canal 9 da NET, 8 e 186 da VIVO); TV Bertioga (18h, canal 11 NET e 8 VIVO); TV Peruíbe (21h, canal 11 NET e 8 VIVO).
Quarta-feira: Jaú (14h, canal 15 NET); Cubatão e Marília (20h, canal 11 e 15 NET – Reprise).
Sexta-feira: Jaú (11h, canal 15 NET – Reprise).
Sábado: TV Americana, Araras, Hortolândia, Limeira, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Santa Bárbara DOeste, Sumaré, Nova Odessa (20h30, canal 8 NET e 99 Digital); Jaú (19h30, canal 15 NET – Reprise).
Domingo: TV Santos, São Vicente, Praia Grande (10h, canal 11 NET); Jaú (17h, canal 15 NET – Reprise).
A íntegra do “Segurança Pública em Debate” também pode ser vista acessando:
– Perfil do Facebook do SINDPESP (www.facebook.com/sindpesp)
– Canal do “Segurança Pública em Debate” no Youtube (www.sindpesp.org.br/segurancapublicaemdebate) ou (youtube.com/segurancapublicaemdebate)
– Site do SINDPESP (https://sindpesp.org.br/seguranca.asp)
