Projeto “Lei Anticrime”, do ministro Sérgio Moro, é discutido em evento organizado pelo Ministério Público de São Paulo

Na manhã desta segunda-feira, 01 de abril, delegados de polícia, membros, integrantes e servidores do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, OAB, e deputados federais, estiveram na sede do MPSP, na capital paulista, para participar do evento “Projeto Anticrime em Debate”. A proposta do ministro da Justiça, Sérgio Moro, prevê alterações em 14 leis e modificações no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Crimes Hediondos.

Raquel Kobashi Gallinati e Gustavo Mesquita, presidentes do SINDPESP e da ADPESP, respectivamente, assistiram ao ciclo de palestras que abordou o aprimoramento da investigação, as medidas para endurecer o cumprimento das penas e evitar a prescrição, a execução provisória da pena, entre outros temas que envolvem as mudanças previstas no projeto de Moro.

Na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, e o deputado federal, Luiz Flávio Gomes, fizeram considerações sobre a nova lei e apontaram como o projeto pode afetar no sistema criminal e na segurança pública do país. O promotor da Assessoria de Segurança Institucional, Centro de Apoio Operacional Criminal, Rogério Sanches, falou sobre a justiça negociada no Código de Processo Penal e na Lei da Improbidade.

Para encerrar, dividiram a mesa o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e o subprocurador-geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo.

O promotor de justiça em São Paulo e idealizador e presidente do Instituto “Não Aceito Corrupção”, Roberto Livianu, também compareceu ao evento.

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